{"data":[{"id_proposta":63368,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14428126000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE","ed_cep":"95350-000","ed_logradouro":"RUA ERNESTO BORDIGNON","ed_numero":"36","ed_complemento":"ANEXO CENTRO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312807,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ARAÇÁ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Araçá organiza a assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de uma única Unidade Básica de Saúde (UBS), responsável pela execução integral das ações e serviços ofertados à população. Considerando a inexistência de unidade hospitalar própria, a Atenção Primária à Saúde (APS) assume papel estratégico na coordenação do cuidado, sendo responsável pelo acolhimento da demanda espontânea, acompanhamento contínuo dos usuários e articulação com a rede regional de saúde.Com uma população estimada em aproximadamente 5.000 habitantes, o município apresenta perfil demográfico com presença significativa de crianças e gestantes, além de crescente demanda relacionada a condições crônicas e questões de saúde mental, o que exige ampliação e qualificação das ações desenvolvidas na APS.Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a fim de garantir atendimento resolutivo, contínuo e de qualidade, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população e redução de agravos evitáveis.1. AÇÕES A SEREM CUSTEADASOs recursos oriundos da emenda parlamentar serão destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, contemplando:¿\tAquisição de materiais médico-hospitalares e insumos necessários para atendimentos ambulatoriais, procedimentos e acompanhamento de condições crônicas; ¿\tAquisição de insumos voltados à atenção materno-infantil, incluindo pré-natal, puericultura e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; ¿\tCusteio de serviços de apoio diagnóstico vinculados à Atenção Primária, conforme protocolos assistenciais; ¿\tAquisição de materiais educativos e insumos para desenvolvimento de ações coletivas de promoção da saúde e prevenção de doenças; ¿\tPromoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, por meio da aquisição de materiais e insumos necessários para o desenvolvimento de ações coletivas no território; ¿\tContratação de serviços de pessoa jurídica, visando a execução de atividades coletivas voltadas às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), como sessões de yoga e outras práticas, a serem desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária. Ressalta-se que os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal ou encargos sociais, estando a contratação prevista restrita à prestação de serviços por pessoa jurídica, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.2. JUSTIFICATIVA DA PRIORIDADEAs ações propostas são prioritárias considerando que a APS constitui o principal e único ponto estruturado de atenção à saúde no município. A qualificação dos insumos, materiais e serviços é essencial para garantir a continuidade do cuidado e ampliar a resolutividade dos atendimentos.Destaca-se, ainda, a relevância da promoção das atividades físicas e das Práticas Integrativas e Complementares, como a yoga, enquanto estratégias de cuidado em saúde mental, contribuindo para a redução de sintomas de ansiedade e estresse, melhora do bem-estar psicológico, fortalecimento de vínculos comunitários e promoção de hábitos saudáveis. A inserção dessas práticas na APS amplia o cuidado integral e fortalece ações preventivas.3. ALINHAMENTO COM A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS)As ações previstas estão em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), destacando-se:¿\tFortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado; ¿\tAmpliação do acesso aos serviços de saúde; ¿\tQualificação da atenção materno-infantil; ¿\tIntensificação das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças; ¿\tPromoção da saúde mental por meio de práticas corporais e integrativas; ¿\tMelhoria do acompanhamento e controle das condições crônicas. 4. METAS E INDICADORESAs metas e indicadores relacionados às ações propostas são descritos a seguir:¿\tGarantir a disponibilidade de insumos e materiais necessários para a qualificação","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}