{"data":[{"id_proposta":63364,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11958524000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS","ed_cep":"96270-000","ed_logradouro":"RUA ANA AMALIA LEITE","ed_numero":"406","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312500,"nm_municipio_recebedor":"MOSTARDAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\tO Município de Mostardas apresenta a presente justificativa para recebimento de recurso financeiro no valor de R$ 350.000,00, destinado ao incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), proveniente de emenda parlamentar do Deputado Federal Alceu Moreira, em conformidade com as disposições da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.\tO recurso tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações e serviços de saúde ofertados na Atenção Primária, ampliando a capacidade de resposta das equipes de saúde frente às necessidades da população do município.\tA aplicação dos recursos está alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde que orientam a execução das políticas públicas no território, priorizando ações voltadas à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e fortalecimento da rede de atenção.\tNo que se refere à natureza das despesas previstas, os recursos serão aplicados em ações de custeio, tais como:¿\tMaterial de distribuição gratuita: aquisição de insumos e materiais utilizados nas ações de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde realizada pelas equipes da Atenção Primária, incluindo materiais utilizados em atividades educativas, campanhas e acompanhamento de usuários no território. ¿\tOutros serviços de terceiros: contratação de serviços necessários ao funcionamento e qualificação das ações da Atenção Primária, tais como apoio técnico, serviços de manutenção, capacitações e atividades de apoio às ações de saúde desenvolvidas pelas equipes. ¿\tPassagens e despesas com locomoção: custeio de deslocamentos necessários à realização de atividades de capacitação, reuniões técnicas, apoio institucional e ações de saúde desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, quando necessárias ao fortalecimento da organização dos serviços. \tEssas ações contribuem para o fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do sistema de saúde, ampliando o acesso da população aos serviços, promovendo a prevenção de doenças, o acompanhamento de condições crônicas e a melhoria da qualidade de vida da população, reduzindo riscos de internações e melhora a qualidade de vida, demonstrando a importância do investimento no custeio da Atenção Primária.\tDessa forma, a destinação do recurso financeiro contribuirá significativamente para qualificar os serviços de saúde ofertados à população do município de Mostardas, fortalecendo a organização da Atenção Primária e ampliando a resolutividade das equipes, em consonância com os princípios de universalidade, integralidade e equidade que orientam o Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}