{"data":[{"id_proposta":63363,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12035129000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MONTENEGRO/RS","ed_cep":"95780-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"1363","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312401,"nm_municipio_recebedor":"MONTENEGRO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde constitui-se como a principal porta de entrada do sistema público de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da população, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde e pelas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Considerando a limitação estrutural e operacional do município para a oferta integral de determinados serviços complementares, a  existência de demandas reprimidas, que impactam diretamente nos indicadores de saúde e no tempo de resposta assistencial, a economicidade e eficiência proporcionadas pela contratação via consórcio público, que possibilita ganho de escala, otimização de recursos e maior agilidade na disponibilização dos serviços. Justifica-se a contratação de serviços por meio de consórcio público como estratégia viável e eficiente para suprir as necessidades assistenciais do município, garantindo acesso oportuno e qualificado à população, além de contribuir para a organização da rede de atenção à saúde. A contratação é temporária e pretende atender a demanda reprimida de exames laboratoriais (hemograma, glicose, hemoglobina glicada, teste de tolerância a glicose) e a contratação de serviços complementares como serviço de nutrição para atendimento ao programa de obesidade infantil em apoio às equipes de Saúde da Família. Estes serviços são ofertados através de consórcio intermunicipal o qual o município faz parte e é integrante mediante celebração de contrato de rateio. Por fim, ressalta-se que tal medida é de caráter complementar e temporário, alinhada à proposta do incremento da APS, visando o fortalecimento da atenção primária e a melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}