{"data":[{"id_proposta":63355,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12149128000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99900-000","ed_logradouro":"AVENIDA ENGENHEIRO FIRMINO GIRARDELLO","ed_numero":"85","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4308904,"nm_municipio_recebedor":"GETÚLIO VARGAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Getúlio Vargas/RS organiza sua rede de saúde com foco no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), responsável por ser a porta de entrada do SUS e coordenadora do cuidado dos usuários.Em atendimento à diligência, esta justificativa apresenta de forma clara as ações a serem executadas, o público-alvo, os impactos esperados e o alinhamento com o planejamento da saúde municipal.Ações e serviços a serem custeados:Os recursos serão utilizados para ampliar atendimentos multiprofissionais na APS, incluindo fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia, como apoio técnico para complementar as ações desenvolvidas pela Estratégia Saúde da Família (eSF). Também serão realizados acompanhamentos contínuos de pacientes com doenças crônicas, ações de reabilitação e organização do fluxo de atendimento, reduzindo filas e melhorando o acesso.Público-alvo:A população atendida será composta por todos os usuários vinculados à APS do município, com prioridade para:Pessoas com doenças crônicas; Pacientes em processo de reabilitação; Pessoas com sofrimento emocional ou transtornos mentais leves; Idosos, gestantes, crianças e demais grupos vulneráveis. Por que essas ações são prioritárias:Atualmente, o município possui demanda reprimida nesses atendimentos, o que dificulta o acesso da população, atrasa diagnósticos e prejudica o acompanhamento contínuo. O fortalecimento da APS com apoio multiprofissional permite resolver mais problemas no próprio território, evitando agravamentos e reduzindo a necessidade de encaminhamentos.Articulação com o planejamento da APS:As ações serão realizadas de forma integrada às equipes de eSF, com planejamento conjunto, atendimentos compartilhados e acompanhamento contínuo dos usuários. Isso garante que o cuidado seja organizado, contínuo e mais eficiente, conforme as diretrizes da Atenção Primária.Relação com a PAS (metas e diretrizes):A proposta está diretamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), conforme descrição abaixo: DIRETRIZ Nº 3 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica, especializada, ambulatorial e hospitalar, e garantindo o acesso a medicamentos no âmbito do SUSOBJETIVO Nº 3.4 - Fortalecimento da Atenção Primária através do custeio e estruturação dos serviços, qualificando os atendimentosDescrição da Meta 3.4.1: Custeio da Atenção Primária.Ação Nº 1 - Aquisição de material de consumo e contratação de serviços, entre outros.A proposta contribuirá para:Ampliar o acesso aos serviços de saúde; Melhorar o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas; Reduzir encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção; Diminuir internações por problemas que podem ser resolvidos na APS. Impactos e resultados esperados:Redução das filas de espera; Aumento do número de atendimentos na APS; Melhoria no controle das doenças crônicas; Atendimento mais rápido e próximo da população; Redução de internações evitáveis; Maior resolutividade das equipes de saúde. Coerência com a aplicação dos recursos (custeio):Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio relacionadas à contratação de serviços multiprofissionais como suporte e apoio à APS, garantindo total compatibilidade entre o que será executado e a finalidade do financiamento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}