{"data":[{"id_proposta":63351,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12033362000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"97210-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO ISIDORO","ed_numero":"222","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4308409,"nm_municipio_recebedor":"FORMIGUEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo garantir a manutenção dos recursos materiais da Secretaria Municipal de Saúde, com foco na conservação e no adequado funcionamento dos equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), assegurando maior eficiência, qualidade e segurança na prestação dos serviços à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). A necessidade da emenda justifica-se em razão do uso contínuo e intensivo dos equipamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, os quais são essenciais para a realização de atendimentos clínicos, procedimentos, ações de promoção e prevenção e acompanhamento dos usuários. Com o passar do tempo, é natural o desgaste desses bens, o que pode comprometer seu desempenho, gerar interrupções nos serviços e impactar negativamente a qualidade do atendimento. Ressalta-se que os recursos atualmente disponíveis mostram-se insuficientes para atender, de forma plena e tempestiva, as demandas de manutenção preventiva e corretiva, podendo acarretar riscos à segurança dos profissionais e usuários, além de prejuízos à resolutividade da atenção. Os recursos provenientes desta proposta serão destinados à manutenção de equipamentos já existentes nas UBS, abrangendo serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e adequações necessárias ao pleno funcionamento dos mesmos. Destaca-se que a aplicação desses recursos possui caráter complementar, não sendo destinada à aquisição de novos equipamentos ou à substituição do financiamento regular já previsto, mas sim ao fortalecimento da capacidade operacional instalada, garantindo a continuidade e a qualificação dos serviços prestados. Como resultados esperados, destacam-se a ampliação da eficiência dos serviços de saúde, a redução de interrupções por falhas ou indisponibilidade de equipamentos, a melhoria da qualidade dos atendimentos realizados, o aumento da segurança para profissionais e usuários e a promoção do bem-estar da população atendida. Ademais, espera-se fortalecer a resolutividade da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para um cuidado mais ágil, qualificado e humanizado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}