{"data":[{"id_proposta":63350,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12033362000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"97210-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO ISIDORO","ed_numero":"222","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4308409,"nm_municipio_recebedor":"FORMIGUEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo garantir a manutenção dos recursos materiais da Secretaria Municipal de Saúde, especificamente no custeio de combustível para a frota utilizada no transporte de pacientes, assegurando o acesso contínuo e oportuno aos serviços de saúde, especialmente àqueles ofertados fora do território municipal. A necessidade da emenda justifica-se em razão das características geográficas do município, que possui extensas áreas rurais e localidades de difícil acesso, além da dependência de serviços disponibilizados em outros municípios de referência. Tal cenário impõe elevada demanda por deslocamentos, tanto para o transporte de pacientes da zona rural até as unidades de saúde locais, quanto para o encaminhamento a consultas especializadas, exames e procedimentos fora do município. Ressalta-se que os recursos pleiteados possibilitarão a potencialização e maior oferta deste serviço que atualmente já é prestado no município, oportunizando maior ampliação na oferta de atendimentos e assistência aos pacientes do município.  Os recursos provenientes desta proposta serão destinados exclusivamente à manutenção dos recursos materiais, por meio da aquisição de combustível para a frota da saúde, viabilizando o transporte regular e seguro de pacientes. Destaca-se que a aplicação desses recursos possui caráter complementar, não substituindo as fontes regulares já previstas no orçamento municipal, mas ampliando a capacidade operacional da Secretaria Municipal de Saúde frente às necessidades do território. Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, especialmente aos atendimentos especializados realizados em outros municípios; o aumento do comparecimento às consultas e procedimentos agendados; a redução de faltas e absenteísmo por dificuldades de deslocamento; e o fortalecimento da integralidade do cuidado, com impacto direto na resolutividade da rede de atenção à saúde. Ademais, espera-se qualificar o atendimento à população residente em áreas de remoto acesso, promovendo maior equidade no acesso às ações e serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}