{"data":[{"id_proposta":63345,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12158842000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99980-000","ed_logradouro":"RUA PROGRESSO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306304,"nm_municipio_recebedor":"DAVID CANABARRO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de David Canabarro pretende aplicar os recursos da emenda parlamentar para a contratação de procedimentos de finalidade diagnóstica que incluem exames laboratoriais e de imagem (ultrassom de mama, abdômen, urinário, joelho e ombro). Esse exames são mecanismos fundamentais para um diagnóstico mais assertivo e um tratamento mais eficiente das DCNT e outros agravos à saúde e atenderão pacientes com condições crônicas, idosos, mulheres (inclusive gestantes) e pessoas em processos de reabilitação. A contratação desses procedimentos de finalidade diagnóstica são prioritários, pois impactam diretamente no diagnóstico de doenças e situações complexas de saúde (como o câncer) e correspondem às necessidades da população e indicação médica, contribuindo para reduzir filas, identificação precoce do câncer e diminuir internações por complicações futuras. Considerando que a Atenção Primária é o primeiro nível de atenção em saúde e engloba uma variedade de ações que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde é imprescindível que se busquem meios para garantirque a APS cumpra sua finalidade e, neste sentido, os serviços diagnósticos de exames configuram-se de grande relevância na prevenção e reabilitação, garantindo o tratamento adequado de doenças e, consequentemente, a recuperação da saúde e a melhoria da qualidade de vida. A proposta alinha-se ao Plano Municipal de Saúde visando a redução da mortalidade prematura, a ampliação da oferta de exames e a cobertura populacional estimada da Atenção Básica com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A cobertura de equipes de saúde da família (eSF) implica na identificação de situações e/ou agravos à saúde, o encaminhamento para os serviços ofertados e o monitoramento do acesso aos serviços de Atenção Básica. Por isso, a proposta busca proporcionar serviços diagnósticos que como parte de todo o processo de atendimento realizado na APS. Assim, serão contratados de empresas que prestam esses serviços mediante processo público de credenciamento ou licitação correspondendo a outros serviços de terceiros pessoa jurídica, o que trará maior qualificação e eficiência da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}