{"data":[{"id_proposta":63341,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12006111000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COQUEIROS DO SUL","ed_cep":"99528-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4305850,"nm_municipio_recebedor":"COQUEIROS DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Coqueiros do Sul/RS apresenta aumento na demanda por atendimentos na Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente em razão do perfil populacional, da ampliação do acesso aos serviços e das necessidades contínuas de acompanhamento de condições crônicas e ações preventivas.Os recursos oriundos de Emenda Parlamentar Individual, destinados ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, serão aplicados no custeio de ações e serviços essenciais desenvolvidos pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, com foco na qualificação da assistência e ampliação do acesso da população.As ações a serem custeadas incluem: Aquisição de materiais de consumo para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (materiais ambulatoriais, insumos para procedimentos, materiais para curativos e atendimentos de rotina); Suporte às ações de acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, especialmente diabetes, com ampliação da solicitação e monitoramento de exames como hemoglobina glicada; Fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde da mulher, com incentivo à realização de exames citopatológicos fornecendo transporte para deslocamento;Apoio às atividades educativas em saúde nas escolas e comunidades, voltadas à prevenção de doenças e promoção da qualidade de vida; Implementação e fortalecimento de práticas integrativas e complementares no âmbito da APS. Justifica-se a priorização dessas ações em razão da necessidade de ampliar a cobertura e qualificar os serviços ofertados, especialmente à população de maior vulnerabilidade, garantindo continuidade do cuidado, prevenção de agravos e redução da demanda por atendimentos de maior complexidade.As ações propostas estão diretamente alinhadas às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente:Ampliação da proporção de mulheres de 25 a 64 anos com exame citopatológico realizado; Aumento do acompanhamento de pessoas com diabetes com solicitação de hemoglobina glicada; Ampliação das atividades educativas em saúde nas escolas e comunidades; Implantação de práticas integrativas complementares. Resultados esperados: Ampliação do acesso da população aos serviços da Atenção Primária; Melhoria dos indicadores de saúde, especialmente no acompanhamento de doenças crônicas e saúde da mulher; Fortalecimento das ações preventivas e educativas; Qualificação do atendimento prestado nas Unidades Básicas de Saúde; Maior resolutividade da APS, reduzindo encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção. Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).As ações descritas estão em consonância com a Diretriz nº 1 ¿ Ações e Serviços da Rede da Atenção Primária em Saúde, objetivo nº 1.1 da Programação Anual de Saúde do município, contemplando metas relacionadas ao acompanhamento de condições crônicas, saúde da mulher, ampliação de atividades educativas, implantação de práticas integrativas e garantia da oferta de insumos necessários ao funcionamento das unidades de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}