{"data":[{"id_proposta":63340,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12006111000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COQUEIROS DO SUL","ed_cep":"99528-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4305850,"nm_municipio_recebedor":"COQUEIROS DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Coqueiros do Sul/RS apresenta demanda crescente por atendimentos na Atenção Primária à Saúde (APS), considerando seu papel como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e coordenadora do cuidado da população, especialmente no acompanhamento de condições crônicas, ações preventivas e promoção da saúde.A destinação de recursos provenientes de Emenda Parlamentar Individual, na modalidade de Incremento Temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), será aplicada no custeio de ações e serviços desenvolvidos pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, por meio da aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.As ações a serem custeadas compreendem:Aquisição de materiais de consumo ambulatoriais e insumos necessários à realização de atendimentos individuais e coletivos nas Unidades Básicas de Saúde, garantindo a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população; Fortalecimento do acompanhamento de pessoas com condições crônicas, especialmente hipertensão e diabetes, por meio da realização de consultas, monitoramento clínico e solicitação de exames, como hemoglobina glicada; Ampliação das ações voltadas à saúde da mulher, incluindo a realização de exames citopatológicos, testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis, acompanhamento pré-natal e puerperal, além de ações de planejamento familiar; Desenvolvimento de atividades educativas em saúde nas escolas e nas comunidades urbanas e rurais, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e incentivo ao autocuidado; Ampliação e fortalecimento de grupos e ações coletivas voltadas à promoção da saúde, incluindo atividades direcionadas a gestantes, pessoas com doenças crônicas, idosos e demais públicos prioritários; Ampliação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), como estratégia de cuidado integral e promoção do bem-estar dos usuários da Atenção Primária; Apoio às ações de organização e qualificação dos serviços da Atenção Primária à Saúde, assegurando condições adequadas de trabalho às equipes e melhor atendimento à população.A priorização dessas ações se justifica pela necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, qualificar a assistência prestada e fortalecer o acompanhamento contínuo dos usuários, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade, contribuindo para a prevenção de agravos e redução de encaminhamentos para níveis de maior complexidade.As ações propostas estão diretamente alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente à Diretriz nº 1 ¿ Ações e Serviços da Rede da Atenção Primária em Saúde, objetivo nº 1.1.Resultados esperados com a aplicação dos recursos:Ampliação do acesso aos serviços da Atenção Primária à Saúde, com aumento dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde; Melhoria do acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, especialmente hipertensão e diabetes, com ampliação de consultas e exames; Ampliação das ações de saúde da mulher, com aumento da realização de exames citopatológicos e acompanhamento pré-natal; Fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde, por meio de atividades educativas nas comunidades e escolas; Qualificação da assistência prestada pelas equipes de saúde, com maior resolutividade da Atenção Primária.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribui diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, em conformidade com as diretrizes do SUS e com o planejamento estabelecido na Programação Anual de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}