{"data":[{"id_proposta":63335,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13973429000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS","ed_cep":"99530-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL DEODORO","ed_numero":"308","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4305306,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Chapada/RS. Considerando o atual cenário na área da saúde do município, com o aumento da demanda por atendimentos cada vez mais especializados e resolutivos, torna-se imprescindível adotar estratégias que ampliem a cobertura assistencial da APS e melhorem os indicadores de saúde da população. Dentre as estratégias, pretende-se implementar ações que ampliem o acesso a atendimentos especializados, atividades de promoção e prevenção em saúde, rastreamento de agravos e suporte diagnóstico, sem caracterizar transferência de responsabilidades da APS, mas sim sua qualificação conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Os recursos desta proposta serão utilizados no custeio de ações classificadas na natureza de despesa 3.3.90.39- Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, contemplando serviços vinculados às ações da APS como o pagamento de empresas especializadas na prestação de serviços de saúde, que ofertem atendimentos médicos referenciados pela APS nas áreas de pediatria e de ginecologia, com a finalidade de estruturar, no caso da pediatria, um conjunto de práticas voltadas ao acompanhamento contínuo do crescimento e desenvolvimento das crianças na atenção primária à saúde, promover o desenvolvimento saudável do público infantil, assim como detectar precocemente alterações no desenvolvimento. No que tange a área de ginecologia, é necessária para garantir integralidade e continuidade do cuidado às mulheres, ampliando o acesso a serviços especializados, reduzindo filas e tempos de espera, qualificando a atenção à saúde feminina e fortalecendo a resolutividade da APS ao encaminhar casos que exigem maior complexidade, sempre em articulação com a rede de atenção. Importante destacar que os recursos desta proposta NÃO serão utilizados para pagamento de pessoal e encargos sociais, nem para executar reformas, ampliação, construção de unidades de saúde ou aquisição de equipamentos permanentes, respeitando integralmente o disposto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026. Por fim, as ações a serem implementadas são medidas que buscam o fortalecimento estrutural da Atenção Primária à Saúde no município, além de garantir continuidade e integralidade do cuidado, promover equidade no acesso aos serviços e fortalecer o papel da Atenção Primária como coordenadora do cuidado. O público-alvo beneficiário com a execução da proposta é a população cadastrada na Estratégia Saúde da Família (ESF), com atenção especial a grupos prioritários como mulheres, gestantes e crianças.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}