{"data":[{"id_proposta":63331,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13690762000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO GRANDE","ed_cep":"98340-000","ed_logradouro":"RUA AMERICA","ed_numero":"215","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4305157,"nm_municipio_recebedor":"CERRO GRANDE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Plano de Trabalho tem como finalidade fortalecer as ações e os serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Cerro Grande/RS, por meio da aquisição complementar de medicamentos básicos destinados ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com as metas e ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) relacionadas exclusivamente à APS.\tA iniciativa está alinhada à diretriz de ampliação do acesso e qualificação da Atenção Primária à Saúde, especialmente no que se refere à garantia do atendimento oportuno, resolutivo e equânime das necessidades de saúde da população, com prioridade às pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Nesse sentido, a proposta guarda consonância com as ações e serviços desenvolvidos no âmbito da APS, especialmente no acompanhamento contínuo dos usuários atendidos pelas equipes de saúde da rede municipal.\tO Município de Cerro Grande/RS possui parcela significativa da população usuária exclusiva do SUS, que depende diretamente da rede pública municipal para acesso a consultas, monitoramento clínico, prevenção de agravos e continuidade terapêutica, especialmente nos casos de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e outras condições acompanhadas no âmbito da Atenção Primária.\tNesse contexto, a disponibilização de medicamentos básicos vinculados às ações da APS constitui medida de apoio essencial ao cuidado continuado ofertado pelas equipes de saúde, contribuindo para a adesão ao tratamento, prevenção de complicações, redução de agravamentos evitáveis e melhoria da qualidade de vida dos usuários acompanhados na rede municipal.\tOs recursos previstos nesta proposta serão destinados à aquisição complementar de medicamentos básicos, em compatibilidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, com o objetivo de reforçar o atendimento das demandas assistenciais identificadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Ressalta-se que esta aquisição não substitui o financiamento ordinário destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, mas tem caráter adicional e complementar, visando fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal diante das necessidades locais de saúde.\tA proposta contribuirá para o fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, apoiando o acompanhamento dos usuários, a continuidade dos tratamentos prescritos no âmbito da APS e a qualificação da assistência prestada à população, em conformidade com as metas da Programação Anual de Saúde compatíveis com esta modalidade de financiamento.\tDessa forma, a aplicação dos recursos justifica-se pela necessidade de ampliar, de forma complementar, o suporte às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Cerro Grande/RS, assegurando melhores condições de atendimento à população usuária do SUS, sem sobreposição ou substituição das fontes regulares de custeio da assistência farmacêutica, e contribuindo para a melhoria dos resultados em saúde no âmbito da atenção básica municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}