{"data":[{"id_proposta":63321,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13893378000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CACEQUI","ed_cep":"97450-000","ed_logradouro":"RUA OLINTO BINATO","ed_numero":"105","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4302907,"nm_municipio_recebedor":"CACEQUI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente documento tem por finalidade justificar o incremento de R$ 100.000,00, oriundo de Emenda Parlamentar Federal, destinado ao fortalecimento da Atenção Básica por meio do Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na Atenção Primária à Saúde (APS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento contínuo dos usuários e organização da Rede de Atenção à Saúde. O aumento da demanda assistencial, a necessidade de qualificação dos registros clínicos e a importância do monitoramento de indicadores estratégicos tornam imprescindível o investimento em estrutura tecnológica e suporte técnico especializado.O incremento financeiro permitirá:Modernizar a infraestrutura tecnológica das Unidades Básicas de Saúde;Qualificar e ampliar o uso do prontuário eletrônico;Melhorar a conectividade e a integração de dados entre equipes;Implantar ferramentas de monitoramento de indicadores assistenciais;Fortalecer o acompanhamento de pacientes crônicos, gestantes, idosos e grupos prioritários;Capacitar os profissionais da APS no uso de tecnologias digitais;Otimizar fluxos de agendamento e reduzir absenteísmo.A aplicação do recurso em apoio digital contribui diretamente para:Maior resolutividade da Atenção Básica;Melhor organização dos processos de trabalho;Redução de retrabalho e inconsistências nos registros;Aumento da eficiência administrativa;Melhoria dos indicadores de desempenho e financiamento da APS;Ampliação do acesso qualificado da população aos serviços de saúde.O fortalecimento digital da APS possibilita decisões baseadas em dados, acompanhamento sistemático das metas e maior transparência na gestão dos recursos públicos, consolidando a Atenção Primária como ordenadora do cuidado no território.Dessa forma, o incremento de R$ 100.000,00 proveniente de Emenda Federal justifica-se como investimento estratégico e estruturante para a qualificação permanente dos serviços de saúde ofertados à população do Município de Cacequi, promovendo inovação, eficiência e melhoria contínua da assistência prestada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}