{"data":[{"id_proposta":63319,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12218782000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE BOM RETIRO DO SUL","ed_cep":"95870-000","ed_logradouro":"RUA SENADOR PINHEIRO MACHADO","ed_numero":"879","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4302402,"nm_municipio_recebedor":"BOM RETIRO DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO OPERATIVO PARA 1. Identificação¿\tMunicípio: Bom Retiro do Sul ¿\tUF: RS ¿\tValor da Emenda: R$ 100.000,00 ¿\tOrigem: Emenda Parlamentar ¿ PAP ¿\tÓrgão Executor: Secretaria Municipal de Saúde ________________________________________2. ObjetoCusteio das ações de transporte sanitário no município, com foco no abastecimento de combustível e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos oficiais e ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde.________________________________________3. JustificativaO município de Bom Retiro do Sul possui demanda contínua por transporte de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para deslocamentos intermunicipais destinados a consultas especializadas, exames de média e alta complexidade e atendimentos hospitalares.A aplicação do recurso se justifica pelos seguintes fatores:¿\tGarantia do acesso universal e integral à saúde, conforme os princípios do SUS; ¿\tNecessidade de deslocamento frequente de pacientes para centros de referência regional; ¿\tAlto custo operacional da frota municipal, especialmente com combustível e manutenção; ¿\tRedução de riscos de interrupção dos serviços de transporte sanitário; ¿\tSegurança e qualidade no atendimento aos usuários. Além disso, a utilização do recurso está em conformidade com as diretrizes do programa InvestSUS, do Ministério da Saúde, que permite a aplicação de emendas parlamentares em despesas de custeio voltadas à manutenção dos serviços públicos de saúde, incluindo transporte sanitário.________________________________________A execução deste plano observa:6. Objetivo GeralAssegurar o transporte adequado, contínuo e seguro dos usuários do SUS no município.________________________________________7. Objetivos Específicos¿\tGarantir o abastecimento regular da frota da saúde; ¿\tRealizar manutenção preventiva e corretiva dos veículos e ambulâncias; ¿\tReduzir interrupções no transporte de pacientes; ¿\tMelhorar a qualidade e segurança dos deslocamentos; ¿\tOtimizar a logística de transporte sanitário municipal. ________________________________________8. Metas¿\tManter 100% da frota de transporte sanitário em funcionamento; ¿\tAtender 100% das demandas de transporte de pacientes reguladas pela Secretaria de Saúde; ¿\tReduzir em até 20% o tempo de indisponibilidade de veículos por falhas mecânicas. ________________________________________9. Plano de Aplicação do RecursoItem\tDescrição\tValor EstimadoCombustível\tAbastecimento da frota (veículos leves, vans e ambulâncias)\tR$ 50.000,00Manutenção\tServiços mecânicos, peças, revisões e conservação\tR$50.000,00Total\t\tR$ 100.000,00________________________________________10. Prazo de Execução¿\tPeríodo estimado: 12 meses, a partir do recebimento do recurso. ________________________________________11. Monitoramento e AvaliaçãoA execução será acompanhada por meio de:¿\tControle de abastecimento (planilhas e sistemas); ¿\tRegistros de manutenção da frota; ¿\tRelatórios mensais de transporte de pacientes; ¿\tIndicadores de desempenho (número de viagens, usuários atendidos, custos operacionais). ________________________________________12. Resultados Esperados¿\tContinuidade dos serviços de transporte sanitário; ¿\tAmpliação do acesso da população aos serviços de saúde; ¿\tRedução de faltas em consultas e exames; ¿\tMaior eficiência na gestão da frota municipal; ¿\tMelhoria da qualidade do atendimento prestado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}