{"data":[{"id_proposta":63318,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12112822000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98575-000","ed_logradouro":"AVENIDA A","ed_numero":"719","ed_complemento":"FUNDOS","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4302378,"nm_municipio_recebedor":"BOM PROGRESSO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Bom Progresso/RS apresenta significativa dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que grande parte da população utiliza exclusivamente a rede pública municipal para acesso aos serviços de saúde. A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema, sendo responsável pelo acompanhamento contínuo da população e pela realização de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde.O cenário epidemiológico local acompanha a tendência de envelhecimento populacional e aumento das doenças crônicas não transmissíveis, o que exige acompanhamento permanente das equipes de saúde e ampliação da oferta de serviços necessários para garantir a continuidade e a resolutividade dos atendimentos realizados nas unidades de saúde.Mesmo com a aplicação de recursos próprios em saúde, o município enfrenta desafios para manter a regularidade dos serviços diante da crescente demanda e da necessidade de garantir qualidade e resolutividade no atendimento à população.O recurso será destinado ao pagamento de despesas de custeio na saúde, especialmente para serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (3.3.90.39), tais como:Serviços de apoio técnico e assistencial;Serviços especializados necessários ao funcionamento das unidades de saúde;Manutenção de equipamentos médicos, odontológicos e hospitalares;Serviços de manutenção predial das unidades de saúde;Pagamento de despesas operacionais relacionadas ao funcionamento da rede municipal de saúde.A destinação do recurso é essencial para assegurar a continuidade dos atendimentos, manter o funcionamento adequado das unidades de saúde e garantir o acesso da população aos serviços públicos de saúde com qualidade e eficiência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}