{"data":[{"id_proposta":63317,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12133440000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA DO CADEADO","ed_cep":"98118000","ed_logradouro":"AVENIDA CINCO IRMAOS","ed_numero":"1200","ed_complemento":"EDIF CENTRO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4302220,"nm_municipio_recebedor":"BOA VISTA DO CADEADO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Ações integradas de saúde da mulher, com foco em planejamento reprodutivo, e fortalecimento das Práticas Corporais na Atenção Primária, mediante aquisição de métodos contraceptivos, materiais de consumo para atividades de hidroginástica e manutenção de grupos de atividades físicas coletivas.A presente proposta fundamenta-se na necessidade de consolidar o cuidado integral no município de Boa Vista do Cadeado. Identifica-se uma alta procura por métodos contraceptivos alternativos e seguros pelo público feminino, com histórico de excelente aceitabilidade em campanhas anteriores.Ademais, o município dispõe de infraestrutura própria na Atenção Primária, contando com piscina específica para hidroginástica e sala para atividades coletivas. A destinação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) justifica-se pela necessidade de aquisição de materiais de consumo e equipamentos de suporte para manter a continuidade das turmas e a qualidade das práticas oferecidas. Tais ações estendem-se de forma descentralizada para as comunidades do interior, garantindo equidade no acesso à saúde e promoção de hábitos saudáveis para prevenção de doenças crônicas, integrando o planejamento familiar ao bem-estar físico e mental.Meta 1 (Saúde Reprodutiva): Ampliar a oferta de dispositivos contraceptivos e realizar atividades educativas mensais na unidade sede e nas comunidades do interior.Meta 2 (Atividades Físicas e Hidroginástica): Manter e qualificar o atendimento das turmas de hidroginástica e dos grupos de atividades coletivas, garantindo insumos e materiais para 100% do cronograma anual planejado.Meta 3 (Educação em Saúde): Realizar oficinas periódicas sobre saúde integral, utilizando a sala de atividades coletivas e os espaços comunitários no interior.Os recursos serão aplicados em:1.\tMateriais de Consumo para Planejamento Familiar: Aquisição de insumos contraceptivos conforme REMUME.2.\tMateriais para Atividades Físicas: Aquisição de materiais de consumo para hidroginástica (ex: palmares, flutuadores, materiais de higienização específica) e para a sala de atividades coletivas (ex: colchonetes, faixas elásticas, pesos), além de suporte para as atividades itinerantes no interior.Em estrita observância à decisão do STF na ADPF nº 854, declara-se que esta proposta possui:¿\tCompatibilidade Orçamentária: Alinhamento com a LDO e LOA, conforme referendado pela Resolução CMS nº 002/2026 (Conselho Municipal de Saúde), que aprovou o Relatório Anual de Gestão de 2025.¿\tArticulação Estratégica: O objeto está devidamente inserido no Plano Municipal de Saúde (Plurianual) e na Programação Anual de Saúde (PAS), visando o cumprimento das metas pactuadas para a Atenção Primária e aplicação dos recursos mínimos constitucionais (LC nº 141/2012).As atividades serão centralizadas na Unidade Básica de Saúde de Boa Vista do Cadeado, CNES 2701030, com abrangência estendida às áreas rurais do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}