{"data":[{"id_proposta":63314,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12441542000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99835-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOAO PAULO II","ed_numero":"33","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301552,"nm_municipio_recebedor":"ÁUREA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria em gestão em saúde e sistemas de informação, visando qualificar os processos de trabalho, o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município.A crescente complexidade da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), aliada à necessidade de utilização eficiente dos sistemas de informação em saúde, exige o fortalecimento das capacidades técnicas das equipes municipais, especialmente no que se refere ao uso qualificado de ferramentas como e-SUS APS, SISAB e demais sistemas oficiais de registro, monitoramento e avaliação.Nesse contexto, a assessoria técnica permitirá: qualificar o uso e a alimentação dos sistemas de informação em saúde; aprimorar a análise de dados e indicadores epidemiológicos e assistenciais; subsidiar o planejamento em saúde com base em evidências; fortalecer o monitoramento de metas e indicadores da APS; apoiar a organização do processo de trabalho das equipes; qualificar a gestão do cuidado e a tomada de decisão.A proposta está alinhada às diretrizes de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, especialmente no que se refere à qualificação da gestão, do cuidado e do uso de tecnologias em saúde.A contratação desses serviços contribuirá para: melhoria da qualidade da informação em saúde; aumento da eficiência na gestão dos recursos e serviços; maior resolutividade da Atenção Primária; fortalecimento da gestão baseada em evidências; qualificação contínua das equipes de saúde.Destaca-se que a iniciativa está em consonância com os instrumentos de planejamento do SUS, promovendo a integração entre gestão, assistência e informação em saúde, elementos essenciais para a organização da Rede de Atenção à Saúde.Dessa forma, a contratação de serviços de assessoria em gestão e sistemas de informação configura-se como estratégia fundamental para o aprimoramento da Atenção Primária à Saúde, garantindo maior eficiência, qualidade e efetividade das ações desenvolvidas no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}