{"data":[{"id_proposta":63311,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12441542000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99835-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOAO PAULO II","ed_numero":"33","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301552,"nm_municipio_recebedor":"ÁUREA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Áurea, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, possui população estimada de 3.458 habitantes, conforme estimativa populacional do DATASUS para o ano de 2025. Considerando o porte populacional e a estrutura da rede municipal de saúde, observa-se que a maior parte dos serviços especializados de média e alta complexidade não está disponível no próprio município, sendo necessário o deslocamento frequente de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para centros regionais de referência.Nesse contexto, o transporte sanitário eletivo constitui estratégia fundamental para garantir o acesso da população aos serviços assistenciais ofertados na rede regionalizada do SUS, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade, previstos na Lei nº 8.080/1990 e nas diretrizes de organização das Redes de Atenção à Saúde.De acordo com levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período de 01 de janeiro a 15 de março de 2026, foram registradas 296 viagens de transporte sanitário, com 733 pacientes transportados para atendimento em serviços especializados localizados em outros municípios da região.Os principais destinos foram municípios que concentram serviços de referência regional, destacando-se Erechim, responsável por 189 viagens e 577 pacientes transportados, além de Getúlio Vargas (33 viagens e 58 pacientes), Passo Fundo (26 viagens e 35 pacientes) e Aratiba (16 viagens e 22 pacientes), entre outros.Considerando a população estimada do município, observa-se que o número de pacientes transportados no período corresponde a aproximadamente 21% da população total, evidenciando a elevada dependência da população local em relação aos serviços de saúde regionalizados. Em média, o município realiza cerca de 99 viagens mensais, transportando aproximadamente 244 pacientes por mês para atendimentos fora do território municipal.Destaca-se ainda que grande parte dos deslocamentos está relacionada a consultas especializadas, exames diagnósticos de média e alta complexidade, procedimentos cirúrgicos, tratamentos contínuos e atendimentos hospitalares, o que reforça a importância do transporte sanitário como componente essencial da garantia de acesso aos serviços do SUS.Nesse sentido, a aplicação de recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o fortalecimento do transporte sanitário municipal justifica-se pela necessidade de:.assegurar o acesso oportuno da população aos serviços de referência regional;.garantir a continuidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde;.qualificar a logística de deslocamento de pacientes para consultas, exames e tratamentos especializados;.reduzir barreiras geográficas de acesso aos serviços de saúde;.ampliar a capacidade operacional da Secretaria Municipal de Saúde na realização de transporte sanitário eletivo.Dessa forma, o investimento em custeio, manutenção e qualificação da frota de transporte sanitário, bem como no fortalecimento da logística de deslocamento de pacientes, contribuirá diretamente para a melhoria do acesso da população aos serviços especializados, garantindo maior resolutividade da rede de atenção à saúde e promovendo melhores condições de assistência aos usuários do SUS no município de Áurea/RS.**RESPOSTA À DILIGÊNCIA ¿ PROPOSTA DE CUSTEIO DE TRANSPORTE SANITÁRIO**Em atenção ao parecer emitido pela Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária (CGFAP/SAPS/MS), referente à proposta em análise, o Município de Áurea/RS vem, por meio deste, apresentar esclarecimentos quanto à justificativa e adequação das metas vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS).Inicialmente, destaca-se que a proposta de custeio de transporte sanitário está devidamente prevista no Plano Municipal de Saúde de Áurea, sendo componente essencial para garantir o acesso da população às ações e serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).O município, caracterizado como de pequeno porte, disp","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}