{"data":[{"id_proposta":63305,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12126869000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARROIO DO MEIO","ed_cep":"95940-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR JACOB SEGER","ed_numero":"186","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301008,"nm_municipio_recebedor":"ARROIO DO MEIO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Arroio do Meio, criado pelo Decreto Estadual nº 5.759, de 28 de novembro de 1934, está localizado na região do Vale do Taquari, no Estado do Rio Grande do Sul, possuindo área territorial de 157,09 km² e população de 21.958 habitantes, conforme Censo IBGE 2022.No que se refere aos indicadores sociais, apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,769, considerado alto, e elevada taxa de escolarização. Sua economia baseia-se na agropecuária, indústria e setor de serviços.A presente proposta tem por finalidade a destinação de recursos para custeio de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas classificadas na natureza 339030 ¿ Material de Consumo, destinadas à manutenção e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, sendo vedada sua utilização em despesas de capital ou investimento.Especificação dos materiais de consumo a serem adquiridos (339030):Materiais ambulatoriais (luvas, máscaras, gazes, seringas, agulhas, esparadrapo); Insumos para procedimentos (materiais para curativos, sondas, equipos); Materiais de enfermagem de uso contínuo; Testes rápidos (sífilis, HIV, hepatites virais, COVID-19); Materiais odontológicos (anestésicos, resinas, materiais restauradores e descartáveis); Insumos utilizados em ações de imunização e prevenção. Ações e serviços viabilizados:Atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde; Procedimentos de enfermagem e curativos; Ações de imunização e testagem rápida; Atendimentos odontológicos; Acompanhamento de pacientes crônicos; Ações de promoção e prevenção em saúde. Público-alvo:A totalidade da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para grupos vulneráveis, pacientes crônicos, crianças, gestantes e idosos.A disponibilidade contínua desses insumos é essencial para garantir a qualidade, segurança e resolutividade da Atenção Primária, evitando interrupções nos atendimentos e prejuízos à assistência.Justificativa da prioridade:A insuficiência de materiais de consumo compromete diretamente a execução das ações da APS, impactando negativamente indicadores de saúde, a continuidade do cuidado e a capacidade de resposta das equipes.Alinhamento com o planejamento da APS:A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente às diretrizes de:Fortalecimento da Atenção Primária; Ampliação do acesso e da resolutividade; Qualificação dos serviços de saúde; Redução de riscos assistenciais. Resultados esperados:Garantia de abastecimento contínuo das unidades; Redução de interrupções de atendimentos por falta de insumos; Ampliação da capacidade de realização de procedimentos; Melhoria da qualidade e segurança assistencial; Fortalecimento da resolutividade da APS. MetasQualitativas:Garantir o abastecimento contínuo das unidades; Reduzir riscos assistenciais; Melhorar a qualidade do atendimento; Fortalecer o vínculo com os usuários; Promover atendimento humanizado. Metas Quantitativas:Manter 100% de abastecimento regular dos insumos essenciais; Reduzir em até 75% a interrupção de procedimentos por falta dematerial; Ampliar em até 20% os procedimentos básicos realizados; Garantir a execução integral das ações de imunização e testagens; Assegurar o fornecimento contínuo de insumos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}