{"data":[{"id_proposta":63295,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11958876000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BONFIM","ed_cep":"69380-000","ed_logradouro":"RUA RODRIGO JOSE DA SILVA","ed_numero":"37","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400159,"nm_municipio_recebedor":"BONFIM","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações de vigilância em saúde e qualificar a Atenção Primária à Saúde no município de Bonfim-RR, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a equidade, integralidade e acesso universal aos serviços de saúde.O município apresentou casos onsideráveis de Sífilis Congênita no ano de 2025, baixa cobertura vacinal em gestantes no que se refere à vacina VSR e DTPa, particularmente naquelas com Idade Gestacional (IG) entre 20 a 28 semanas de gestação, configurando um cenário de risco para agravos evitáveis e aumento da morbimortalidade materno-infantil. Nesse contexto, a destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar possibilitará o custeio das intensificações de estratégias de busca ativa, com foco na identificação e acompanhamento dessas gestantes, promovendo a ampliação do acesso à imunização e o fortalecimento das ações de cuidado no pré-natal, bem como a realização de testes rápidos no primeiro e no terceiro trimestre.O apoio logístico para visitas domiciliares, incluindo combustível, manutenção de veículos e aquisição de insumos, é essencial para viabilizar o alcance de populações em áreas rurais, comunidades indígenas e localidades de difícil acesso, garantindo maior capilaridade das ações de saúde e redução de barreiras geográficas.Adicionalmente, o fortalecimento das ações extramuros permitirá a realização de atividades itinerantes, incluindo a coleta de exames laboratoriais em comunidades indígenas e no domicílio de usuários com limitações de deslocamento. Essa estratégia contribui para a ampliação do acesso ao diagnóstico, detecção precoce de agravos e acompanhamento contínuo dos usuários, qualificando o cuidado e reduzindo desigualdades no acesso aos serviços.Os resultados qualitativos esperados incluem o aumento da cobertura vacinal em gestantes, o fortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e território, a ampliação do acesso a exames laboratoriais, a melhoria da vigilância em saúde e a redução de riscos e agravos evitáveis, especialmente no público materno-infantil e em populações vulneráveis.Nesse contexto, a utilização da emenda parlamentar mostra-se estratégica para a qualificação das ações de saúde no território, promovendo maior efetividade das políticas públicas, melhoria das condições de saúde da população e fortalecimento da Atenção Primária como coordenadora do cuidado no município de Bonfim-RR.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}