{"data":[{"id_proposta":63294,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11958876000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BONFIM","ed_cep":"69380-000","ed_logradouro":"RUA RODRIGO JOSE DA SILVA","ed_numero":"37","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400159,"nm_municipio_recebedor":"BONFIM","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso será destinado ao custeio de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as diretrizes vigentes, contemplando as seguintes frentes de atuação:Inicialmente, prevê-se o custeio das ações das equipes multiprofissionais (eMulti) no município, com ênfase no estímulo ao atendimento compartilhado com as equipes da Estratégia Saúde da Família (eSF), por meio das seguintes ações: organização de agenda integrada entre eMulti e eSF; realização de atendimentos compartilhados e discussão de casos clínicos; desenvolvimento de ações coletivas e educativas no território; apoio técnico às equipes da eSF na gestão do cuidado; e monitoramento da produção e da resolutividade das ações desenvolvidas pela eMulti.Adicionalmente, os recursos serão destinados ao custeio da habilitação dos componentes da eMulti, especialmente no que se refere ao componente PADI (Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa). Considerando tratar-se de componente recentemente instituído no município, há necessidade de estruturação mínima para sua operacionalização, incluindo suporte logístico e insumos. Nesse sentido, prevê-se o custeio de locação de transporte para deslocamento das equipes, bem como a aquisição de materiais e insumos necessários para a realização de atendimentos domiciliares à população idosa.No que tange à manutenção da cobertura potencial da Atenção Primária à Saúde em níveis iguais ou superiores a 100%, os recursos serão aplicados nas seguintes ações: manutenção e atualização das equipes mínimas de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); homologação de novas equipes conforme projeções populacionais do IBGE; contratação de profissionais, quando necessário, por meio de processos seletivos ou concursos públicos; e capacitação das equipes para operacionalização dos sistemas de informação, especialmente o e-SUS APS (Prontuário Eletrônico do Cidadão ¿ PEC) e o CNES.Também está previsto o custeio da capacitação das equipes de saúde para a inserção de métodos contraceptivos de longa duração, contemplando: realização de capacitações teórico-práticas; garantia de insumos e materiais necessários para a qualificação profissional; implantação de protocolos assistenciais para oferta dos métodos; ampliação do acesso das usuárias aos serviços de planejamento reprodutivo; e monitoramento da oferta e adesão aos métodos contraceptivos, em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde de Roraima.Por fim, os recursos serão destinados à intensificação das ações de escovação supervisionada no território, incluindo: mapeamento de escolas e espaços coletivos prioritários; planejamento e execução de cronograma periódico das ações, com foco no público infantil; disponibilização de insumos, como escovas dentais e creme dental fluoretado; desenvolvimento de atividades educativas em saúde bucal; estabelecimento de parcerias com instituições de ensino; e monitoramento e registro das ações realizadas, com avaliação da cobertura e adesão.Ressalta-se que todas as ações propostas possuem natureza de custeio, estando voltadas ao fortalecimento das atividades assistenciais, educativas e de organização dos processos de trabalho na Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a legislação vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4203776.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}