{"data":[{"id_proposta":63292,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13890217000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76956-000","ed_logradouro":"AVENIDA CARLOS GOMES","ed_numero":"4780","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100502,"nm_municipio_recebedor":"NOVO HORIZONTE DO OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP) visa fortalecer as ações de saúde nas Unidades Básicas de Saúde Centro de Saúde Novo Horizonte (CNES 5184843) e Centro de Saúde Migrantinópolis (CNES 5184886). A aplicação dos recursos está estritamente alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e à Programação Anual de Saúde (PAS), garantindo a execução das seguintes metas e ações:MATERIAL DE CONSUMO: Vínculo com o Plano Municipal de Saude: Diretriz 1 - Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde aprimorando a política de atenção básica e a atenção especializada, objetivo 1.1 - Utilização de mecanismos que propiciem a ampliação do acesso a Atenção Básica, Ação/Meta:  \"Manutenção das atividades da Atenção Básica\" e à meta de \"Prover às ESF das condições adequadas ao pleno funcionamento\", este recurso destina-se para a aquisição de insumos para avaliação nutricional, saúde da mulher, saúde do idoso e atendimento clínico geral, assegurando a resolutividade das Equipes de Saúde da Família (ESF).MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA: Vínculo com o Plano Municipal de Saúde: Diretriz 8 - Garantia de assistência farmacêutica no âmbito do SUS , Objetivo 8.1 - implantação do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus) como estratégia de qualificação da gestão da Assistência Farmacêutica no SUS, Ação/Meta: Cumprimento da meta de \"Manutenção da Farmácia Básica\" e \"Aquisição de componentes farmacêuticos para atender a população e sua demanda\", este recurso destina-se para o reabastecimento da farmácia básica, garantindo o acesso da população a medicamentos essenciais, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026,  o investimento visa ampliar a capacidade de resposta da rede municipal sem substituir o financiamento destinado ao componente regular da Assistência Farmacêutica na APS, assegurando o cumprimento da meta de atendimento de 100% dos usuários do Sistema Hórus/SIGAF.SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA - Vínculo com o Plano Municipal de Sáude: Diretriz 1 - Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde aprimorando a política de atenção básica e a atenção especializada, Objetivo 1.1 - Utilização de mecanismos que propiciem a ampliação do acesso a Atenção Básica, Ação/Meta: Execução da meta \"Implementação do Prontuário Eletrônico - PEC\" e \"Informatização de todas as UBS\", este recurso destina-se a contratação de solução tecnológica para integração de dados assistenciais, visando a Implementação e Consolidação de sistema eletronico em 100% das Unidades Básicas de Saúde (UBS) CNES 5184843 - CENTRO DE SAUDE NOVO HORIZONTE - CNES 5184886 - CENTRO DE SAUDE MIGRANTINOPOLIS. Este investimento é essencial para garantir a continuidade do cuidado, a segurança das informações dos pacientes e a eficiência no envio da produção para o Ministério da Saúde, o serviço garantirá a conectividade necessária para o monitoramento de metas em tempo real e a transparência na gestão dos estoques e agendamentos, conforme as metas de informatização pactuadas no Plano Municipal de Saúde 2026-2029, garantindo a transparência na gestão de estoques, agendamentos e o envio qualificado da produção ao Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}