{"data":[{"id_proposta":63291,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"22992304000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MAMORE","ed_cep":"76857000","ed_logradouro":"AVENIDA DOM PEDRO II","ed_numero":"7096","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"JOAO FRANCISCO CLIMACO","cd_ibge_recebedor":1100338,"nm_municipio_recebedor":"NOVA MAMORÉ","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de aquisição de insumos e medicamentos destina-se ao atendimento das demandas da Atenção Primária em Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a continuidade e a integralidade da assistência farmacêutica à população usuária dos serviços públicos de saúde do Município de Nova Mamoré-RO.Vale ressaltar que tal aquisição é de caráter complementar e está consignada na Programação Anual de Saúde, na subfunção 301 ¿ atenção básica, os quais não substitui os componentes da assistência farmacêutica na Atenção Primária à Saúde.A Atenção Primária em Saúde constitui a porta de entrada preferencial do SUS, sendo responsável pela promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das principais condições de saúde que acometem a população. O abastecimento regular de insumos e medicamentos essenciais é fundamental para assegurar a resolutividade das Unidades Básicas de Saúde, evitar agravamentos de doenças, reduzir internações hospitalares e promover melhor qualidade de vida aos munícipes.A ausência ou descontinuidade no fornecimento de medicamentos compromete diretamente o tratamento de pacientes com doenças crônicas, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, asma, entre outras condições prevalentes, podendo ocasionar descompensações clínicas e aumento da demanda por atendimentos de média e alta complexidade.Ressalta-se que a aquisição observa os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, bem como está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e às normativas vigentes do Ministério da Saúde.Dessa forma, a presente contratação mostra-se indispensável para assegurar o pleno funcionamento das ações e serviços da Atenção Primária, garantindo o acesso regular e equânime aos medicamentos padronizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), atendendo ao interesse público e à proteção da saúde coletiva.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}