{"data":[{"id_proposta":63283,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10709689000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO - FUSAM","ed_cep":"59350-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE MATIAS PEREIRA","ed_numero":"489","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2411429,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO SERIDÓ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento contínuo da população. No município de Santana do Seridó/RN, a rede de atenção básica é estruturada por uma Equipe de Saúde da Família, uma Equipe de Saúde Bucal, uma Equipe Multiprofissional, uma Academia da Saúde e a Unidade Mista Ana Bezerra, garantindo atendimento integral à população.Do ponto de vista financeiro, observa-se que o município apresenta comprometimento significativo com o financiamento da saúde, destinando 20,96% da receita própria para ações e serviços públicos de saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15% estabelecido pela Lei Complementar 141. Esse dado demonstra o esforço da gestão municipal em manter e ampliar os serviços de saúde, mesmo diante de limitações orçamentárias comuns a municípios de pequeno porte.A análise da estrutura de gastos evidencia que a despesa total com saúde é de R$ 2.684,50 por habitante, refletindo investimento relevante na manutenção do sistema local. Dentre os componentes da despesa, destaca-se que 45,24% são destinados a gastos com pessoal, o que demonstra a prioridade na manutenção das equipes de saúde responsáveis pelo atendimento direto à população. Além disso, 20,70% da despesa é direcionada a serviços de terceiros,  pessoa jurídica sera no apoio e deslocamento da equipe principalmente a outros territórios rurais, evidenciando a necessidade de complementar a oferta de serviços Realizar classificação de risco dos usuários com diabetes mellitus e hipertensão arterial sistêmica nas localidades ruraisAumentar a razão de exames citopatológico do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos.Ampliar o percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicadaAmpliar o percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre. O RECURSO SERA UTILIZADO NO DESLOCAMENTO DOS PROFISIONAIS E DAS EQUIPES SAUDE DA FAMILIA NA BUSCA ATIVA DE PACIENTES HIPERTENSOS E DIABETICOS visando atingir o maior percentual de cobertura possível, AINDA SERA ADQUIRIDO INSUMOS PARA ACOMPANHAR O PROGRAMA SAUDE DA MULHER para realizar preventivos e outros exames de busca ativa relacionados a ampliação da assistência as mulheresCom relação a material de consumo será adquirido material fitas de glicose lancetas, materiais para atender os pacientes na unidade de saúde, aquisição de materiais de consumo médico-hospitalares tais como luvas, máscaras, gazes, seringas, agulhas, equipos, fitas reagentes para glicemia, lancetas, testes rápidos, soluções antissépticas, materiais para curativos, insumos para acompanhamento de idosos, aquisição de materiais odontológicos como anestésicos, resinas, cimento odontológico, sugadores, luvas e demais insumos necessários ao pleno funcionamento das equipes de saúde bucal que atendem mulheres idosos e hipertensos e diabéticos na rotina da APS, aquisição de produtos de desinfecção, RESULTADOS ESPERADOS: manutenção da integralidade e continuidade do cuidado na Atenção Primária, redução de complicações decorrentes de doenças crônicas, diminuição de agravos associados à escassez hídrica, redução de encaminhamentos evitáveis para Média e Alta Complexidade, fortalecimento da resolutividade da rede básica municipal, melhoria dos indicadores de saúde e maior proteção da população em situação de vulnerabilidade, garantindo a efetiva aplicação dos recursos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}