{"data":[{"id_proposta":63278,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11339844000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DO BORGES","ed_cep":"59730-000","ed_logradouro":"TRAVESSA OZORIO FERNANDES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408409,"nm_municipio_recebedor":"OLHO-D'ÁGUA DO BORGES","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de R$ 200.000,00 para incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Olho d¿Água do Borges/RN, na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária, conforme previsto na Diretriz nº 2 ¿ Ações e Serviços Públicos de Saúde da Programação Anual de Saúde (PAS).A referida diretriz contempla o conjunto de ações assistenciais, preventivas e promocionais executadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, estando plenamente alinhada às atribuições da APS, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e fortalecimento da atenção contínua à população.Do montante total, R$ 100.000,00 serão destinados à execução de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, rastreamento e acompanhamento de condições crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, por meio da aquisição de insumos e materiais de consumo utilizados nas atividades rotineiras das equipes de saúde da família. Essas ações têm como público-alvo a população cadastrada no território, com foco na detecção precoce, acompanhamento longitudinal e melhoria dos indicadores de saúde.Os outros R$ 100.000,00 serão aplicados na aquisição de materiais de consumo voltados à organização do processo de trabalho das equipes da APS, incluindo instrumentos de registro, monitoramento e acompanhamento dos usuários, materiais educativos e insumos utilizados nas ações individuais e coletivas desenvolvidas no território. Tais ações visam fortalecer a coordenação do cuidado, a resolutividade da APS e a integração das ações no âmbito da rede de atenção à saúde.Ressalta-se que todas as ações propostas estão estritamente vinculadas às competências da Atenção Primária à Saúde, não contemplando procedimentos de média ou alta complexidade, em conformidade com as normativas vigentes e com a modalidade de financiamento.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do acesso aos serviços, a melhoria da qualidade do acompanhamento dos usuários com condições crônicas, o fortalecimento das ações de promoção e prevenção e a qualificação do processo de trabalho das equipes, contribuindo para a redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária.Dessa forma, a aplicação dos recursos demonstra coerência com a Diretriz nº 2 da PAS, com a natureza da despesa selecionada e com as finalidades do financiamento da Atenção Primária à Saúde, assegurando a adequada utilização dos recursos públicos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}