{"data":[{"id_proposta":63277,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11331024000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59775-000","ed_logradouro":"AVENIDA GENUIDO FERNANDES JALES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2407609,"nm_municipio_recebedor":"MESSIAS TARGINO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como finalidade fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Messias Targino/RN, em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) vigente e com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, por meio da implementação da estratégia de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas não transmissíveis.Considerando o perfil epidemiológico local, caracterizado pela elevada prevalência de hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outros agravos crônicos, o investimento no valor de R$ 200.000,00 visa ampliar a capacidade resolutiva da Atenção Primária à Saúde, com foco na prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento longitudinal e redução de complicações e internações por condições sensíveis à atenção primária.As ações estão diretamente vinculadas às metas e diretrizes previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere ao fortalecimento das estratégias de cuidado às condições crônicas, incluindo a ampliação do acesso, qualificação do acompanhamento clínico e desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no território.A execução das atividades ocorrerá nas unidades de Atenção Primária à Saúde do município, incluindo a UBS Severina Maria da Silva (CNES 0118575), a Unidade Básica de Saúde de Casimba de Baixa (CNES 7665105) e demais pontos da rede municipal, devidamente cadastrados no Sistema CNES, que constituem a base da organização do cuidado no território e são responsáveis pela coordenação do cuidado e acompanhamento contínuo da população adscrita.O recurso será executado na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinado à aquisição de insumos necessários ao desenvolvimento das ações assistenciais e de promoção da saúde no âmbito da Atenção Primária, tais como materiais para aferição de pressão arterial, monitoramento glicêmico, testes rápidos, materiais educativos e demais insumos vinculados às práticas clínicas e preventivas.Destaca-se que as aquisições previstas não se configuram como financiamento da Assistência Farmacêutica Básica, possuindo caráter estritamente instrumental às ações de cuidado desenvolvidas pelas equipes de saúde. Eventuais insumos relacionados ao cuidado de condições crônicas, inclusive aqueles associados ao uso medicamentoso, possuem caráter complementar às ações clínicas e estão diretamente vinculados às metas previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), não substituindo, em nenhuma hipótese, o financiamento regular da Assistência Farmacêutica no município.As equipes de saúde atuarão na intensificação das estratégias de busca ativa de usuários com fatores de risco, ampliação do acesso às consultas médicas e de enfermagem, monitoramento clínico regular, estratificação de risco, acompanhamento domiciliar e desenvolvimento de ações coletivas de educação em saúde, com foco na promoção do autocuidado, adesão ao tratamento e melhoria da qualidade de vida da população.Com a execução deste plano, espera-se ampliar o diagnóstico oportuno das condições crônicas, qualificar o cuidado longitudinal, melhorar os indicadores de controle de hipertensão e diabetes e fortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora da rede de atenção à saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}