{"data":[{"id_proposta":63271,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12440744000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO","ed_cep":"25780-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSORA MARIA EMILIA ESTEVES","ed_numero":"617","ed_complemento":"SALA 101","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3305158,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Atendimento à Diligência:As aquisições de medicamentos pleiteadas nesta solicitação de emenda parlamentar têm caráter COMPLEMENTAR para a Atanção Básica e não substituirá o financiamento destinado ao componente da AssistênciaFarmacêutica na APS.Solicitamos o apoio parlamentar, por meio da destinação de emenda individual, para aquisição de medicamentos da REMUME, para complemento das ações da Atenção Primária, relacionadas à Assistência Farmacêutica no município; essa solicitação faz-se necessária devido à descentralização do serviço, com dispensação de medicamentos nas áreas criadas para assistência farmacêutica em todas as Unidades de Saúde da Família, conforme recomendação da Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a PNAB; Além da descentralização, a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) está em processo de atualização ¿ sua última versão, publicada em 2022, contempla 170 itens. Com a descentralização da assistência farmacêutica e a atualização da REMUME, projeta-se um aumento expressivo na demanda por medicamentos e insumos, especialmente voltados ao cuidado da população com doenças crônicas e em situação de vulnerabilidade.  A ampliação da oferta de medicamentos na Atenção Básica como complemento e fortalecimento das ações, assegurará a continuidade do cuidado e a melhoria dos desfechos em saúde da população de São José do Vale do Rio Preto/RJ.São José do Vale do Rio Preto tem 22.799 habitantes, sendo 53,52% de sua população residente em área rural; 16.32% da população é idosa, sendo um total de 3.720 pessoas com 60 anos ou mais (Estimativa 2024 MS - DataSUS/Tabnet).Atualmente, o município possui 08 Unidades de Saúde da Família atingindo 100% de cobertura populacional. Apresenta os seguintes quantitativos de pacientes cadastrados com Doenças crônicas e Agravos:¿\t3.601 pessoas com hipertensão arterial;¿\t1.062 com diabetes mellitus;¿\t293 com doenças renais crônicas;¿\t181 com diagnóstico de câncer;¿\t127 gestantes em acompanhamento;¿\t52 pacientes acamados;¿\t404 com transtornos mentais;¿\t246 usuários de álcool e outras drogas;¿\t732 tabagistas;¿\t132 com deficiência intelectual/cognitiva;¿\t456 com deficiência física;¿\t119 com deficiência visual;¿\t49 com deficiência auditiva.Pensando nessa população mais vulnerável, na possibilidade do uso simultâneo de cinco ou mais medicamentos que é um fator de risco importante para interações medicamentosas graves, assim como a não adesão ao tratamento, descentralizamos a Assistência Farmacêutica no município, criando uma área para assistência farmacêutica em todas as Unidades de Saúde da Família, conforme recomendação da Portaria Nº 2.436, de  21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A descentralização da Assistência farmacêutica foi pensada em conformidade com os princípios que norteiam a Atenção Básica: universalidade de acesso, a acessibilidade, o vínculo, a continuidade do cuidado, a integralidade na assistência, a responsabilização, a humanização, a equidade da assistência e a participação social que deve ser desenvolvida com alto grau de descentralização, capilaridade e próxima da vida das pessoas (BRASIL, 2011a).No caso dos pacientes com diabetes, uma das necessidades identificadas é a substituição do método atual utilizado para teste de glicemia capilar. Atualmente, muitos pacientes realizam a punção com agulhas comuns, reutilizadas, o que compromete o monitoramento. Com a emenda parlamentar, será possível adquirir lancetas descartáveis estéreis, de uso único, conforme as recomendações técnicas, promovendo mais conforto, segurança, encorajando a adesão ao controle glicêmico. Este é um exemplo prático de como o aporte pode qualificar diretamente o cuidado.Pensando no componente da estrutura operacional, além da aquisição de medicamentos e insumos estratégicos, o município prevê:","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}