{"data":[{"id_proposta":63268,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11171092000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO","ed_cep":"27460-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO JOAO BAPTISTA PORTUGAL","ed_numero":"289","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304409,"nm_municipio_recebedor":"RIO CLARO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Rio Claro/RJ é composta por 9 (nove) equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e 2 (dois) Postos de Saúde, atendendo uma população de aproximadamente 17.401 habitantes, distribuída em extensa área territorial com 7 distritos, o que impõe desafios de acesso, cobertura e continuidade do cuidado. Diante do perfil epidemiológico local, caracterizado pela alta prevalência de condições crônicas não transmissíveis (hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas), identificam-se fragilidades no diagnóstico precoce, no monitoramento contínuo e na adesão ao tratamento, impactando diretamente no aumento de complicações, internações e sobrecarga da rede de média e alta complexidade. Logo, as ações propostas são prioritárias por estarem diretamente relacionadas às principais causas de morbimortalidade no município, além de estarem alinhadas às diretrizes nacionais da APS e ao enfrentamento das condições crônicas não transmissíveis. O fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado é fundamental para reduzir agravos evitáveis e qualificar a atenção à saúde. As ações abaixo destacadas estão em consonância com os objetivos e metas da PAS municipal, especialmente no que se refere a: (i) ampliação do acesso e da cobertura da APS; (ii) redução da morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis; (iii) qualificação do cuidado longitudinal e integral; (iv) fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde.2. AÇÕES E SERVIÇOS A SEREM CUSTEADOS2.1 Objetivos Gerais:Contração de empresas especializadas em serviços e exames laboratoriais não emergenciais passíveis de serem realizados na APS, primando pela rapidez diagnóstica, aumento do acompanhamento e controle das condições crônicas de diabéticos e hipertensos, pela APS, visando a ampliação do acesso, cobertura e cuidado ao público alvo.2.2 Metas e Resultados esperados:Aumentar o percentual de hipertensos acompanhados na APS; ampliar o número de diabéticos com controle glicêmico adequado; elevar a cobertura de visitas domiciliares pelas equipes de ESF; reduzir internações por condições sensíveis à APS. No que tange aos resultados almejados, espera-se: um aumento do diagnóstico precoce de hipertensão e diabetes; melhoria dos indicadores de controle clínico (pressão arterial e glicemia); redução de complicações e internações evitáveis; e ampliação do acesso e da continuidade do cuidado na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}