{"data":[{"id_proposta":63263,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11762815000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CARMO RJ","ed_cep":"28640-000","ed_logradouro":"RUA RUA MARTINHO CAMPOS","ed_numero":"416","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3301207,"nm_municipio_recebedor":"CARMO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a destinação de recursos financeiros, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), oriundos de emenda parlamentar, para a aquisição de materiais de consumo destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Carmo/RJ. A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento de agravos. Para o adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), é imprescindível a disponibilidade contínua de insumos e materiais de consumo, os quais garantem a qualidade, a segurança e a resolutividade dos atendimentos prestados à população. Atualmente, o Município enfrenta a necessidade de recomposição e ampliação do estoque de materiais essenciais utilizados nas rotinas assistenciais das UBS, tais como materiais para curativos, insumos para procedimentos básicos, materiais para atendimento ambulatorial, além de itens necessários ao desenvolvimento das ações de enfermagem, imunização e acompanhamento de pacientes. A destinação dos recursos justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de saúde, evitar desabastecimento, melhorar as condições de trabalho das equipes e garantir atendimento adequado e humanizado aos usuários do SUS. Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo de uso contínuo nas unidades de saúde, contribuindo diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária, aumento da resolutividade dos atendimentos, redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção e melhoria dos indicadores de saúde do município. Ressalta-se que a medida está alinhada aos princípios do SUS, especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade, garantindo acesso ampliado e qualificado aos serviços de saúde. Dessa forma, a presente proposta visa fortalecer a rede de Atenção Primária à Saúde do Município de Carmo/RJ, assegurando melhores condições de atendimento à população e maior eficiência na prestação dos serviços públicos de saúde. Serão custeados aquisição de insumos para garantir/manter os atendimentos aos usuários do SUS no Município do Carmo. A aquisição de insumos é altamente prioritário pois sem os mesmos não há ferramentas para atender a população como luvas, gazes, para realizar-se um curativo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}