{"data":[{"id_proposta":63262,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09276606000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA CRUZ DO OESTE","ed_cep":"85845-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO CARLOS","ed_numero":"157","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128559,"nm_municipio_recebedor":"VERA CRUZ DO OESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Vera Cruz do Oeste, integrante do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná (CISOP), destina o repasse de R$ 200.000,00 à execução descentralizada de ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Programa de Apoio à Atenção Primária (PAP).A proposta tem como finalidade qualificar o acesso e a resolutividade da APS, por meio da ampliação da oferta de serviços assistenciais e do apoio à continuidade do cuidado dos usuários do SUS, especialmente na articulação com a atenção especializada, contribuindo para a organização da rede de atenção à saúde e redução de demandas reprimidas.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, contemplando:- realização de consultas especializadas ofertadas por meio do CISOP, como apoio à coordenação do cuidado pela APS;- realização de exames complementares, incluindo ultrassonografia, eletrocardiograma e exames laboratoriais, essenciais ao diagnóstico e monitoramento dos usuários;- apoio às ações assistenciais e à manutenção dos serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária.A iniciativa visa fortalecer a capacidade de resposta da APS frente às demandas do território, promovendo a integralidade do cuidado, a melhoria dos indicadores de saúde e a integração entre os pontos de atenção.Destaca-se que os recursos serão utilizados exclusivamente para despesas de custeio, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, sendo vedada a utilização para aquisição de equipamentos ou materiais permanentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}