{"data":[{"id_proposta":63255,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09277109000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE TIBAGI","ed_cep":"84300-000","ed_logradouro":"PRAÇA EDMUNDO MERCER","ed_numero":"34","ed_complemento":"CASA 0034","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127502,"nm_municipio_recebedor":"TIBAGI","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IdentificaçãoMunicípio: Tibagi/PRFundo: Fundo Municipal de SaúdeBloco de Financiamento: Atenção Primária à Saúde (APS)Tipo de recurso: Incremento temporário de custeio (Emenda Parlamentar)Valor Total: R$ 150.000,00Vigência: 06 (seis) meses2. ObjetoImplantação de instrumentos e dispositivos de apoio à navegação do cuidado e educação em saúde na Atenção Primária, por meio da contratação de serviços de terceiros ¿ Pessoa Jurídica (serviços gráficos), destinados à produção de materiais educativos e orientativos utilizados pelas equipes de saúde.3. Justificativa (TÉCNICA E DEFENSÁVEL)A Atenção Primária à Saúde (APS) exerce papel central na coordenação do cuidado e na organização do acesso dos usuários à Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal, pela prevenção de agravos e pela orientação da população quanto ao uso adequado dos serviços.A efetividade desse processo depende da existência de estratégias que fortaleçam a navegação do cuidado, permitindo que o usuário compreenda os fluxos assistenciais, adira às ações de prevenção e tratamento e utilize de forma adequada os serviços de saúde.Nesse contexto, os materiais educativos e informativos configuram instrumentos essenciais de apoio ao cuidado, utilizados pelas equipes da APS para:orientar os usuários quanto aos fluxos de atendimento;apoiar ações de prevenção e promoção da saúde;estimular a adesão a tratamentos e acompanhamentos;organizar a demanda espontânea e programada;qualificar as ações coletivas e grupos educativos.A produção desses materiais permitirá a implantação de dispositivos de apoio à navegação do cuidado, fortalecendo o vínculo entre usuários e equipes, ampliando o acesso e contribuindo para a resolutividade da Atenção Primária.As ações serão desenvolvidas de forma contínua ao longo do ano, alinhadas às necessidades epidemiológicas do território e às estratégias de cuidado da APS.Dessa forma, a aplicação do recurso está diretamente vinculada ao fortalecimento da assistência em saúde, sendo compatível com a finalidade do incremento de custeio da APS.4. Objetivo GeralFortalecer a navegação do cuidado e qualificar as ações de educação em saúde na Atenção Primária, ampliando o acesso e a resolutividade dos serviços.5. Objetivos EspecíficosImplantar instrumentos de apoio à navegação do cuidado nas UBS;Qualificar a orientação dos usuários quanto aos fluxos assistenciais;Apoiar ações coletivas e grupos educativos;Fortalecer estratégias de prevenção e promoção da saúde;Melhorar a adesão dos usuários aos tratamentos e acompanhamentos.6. AÇÃO, META E EXECUÇÃOAção Contratação de serviços gráficos (Pessoa Jurídica)Valor: R$ 150.000,00DescriçãoContratação de empresa especializada para produção de materiais gráficos educativos e orientativos, destinados ao uso pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.Produtos a serem desenvolvidosMateriais educativos:cartilhas informativas;folders e panfletos técnicos;materiais de orientação ao usuário;Materiais de apoio assistencial:fluxogramas de acesso aos serviços;guias de orientação para usuários;materiais para salas de espera;Materiais para ações coletivas:apoio a grupos educativos;materiais para atividades em saúde;instrumentos de educação em saúde utilizados pelas equipes.Finalidadeorientar o usuário sobre o acesso aos serviços;fortalecer a prevenção de agravos;apoiar o cuidado contínuo na APS;melhorar a organização do fluxo assistencial;ampliar a resolutividade das equipes.MetaImplantar instrumentos de navegação do cuidado em 100% das UBS do município;Produzir e disponibilizar materiais educativos para todas as equipes;Apoiar a realização de ações coletivas e educativas ao longo da vigência.IndicadoresNº de unidades de saúde contempladas;Nº de materiais produzidos e distribuídos;Nº de ações educativas apoiadas;Ampliação das ações de prevenção e promoção da saúde.7. Forma de ExecuçãoContratação conforme Lei nº 14.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}