{"data":[{"id_proposta":63250,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09004299000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85565-000","ed_logradouro":"RUA TUPINAMBA","ed_numero":"68","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4126652,"nm_municipio_recebedor":"SULINA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Sulina/PR, com foco na implementação de estratégias de rastreamento, monitoramento e controle de condições de saúde da população, especialmente no acompanhamento de doenças crônicas e agravos prioritários.A iniciativa está diretamente alinhada às metas da Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo para a qualificação do cuidado, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores de saúde, por meio da identificação precoce de agravos, acompanhamento contínuo dos usuários e organização dos fluxos assistenciais no âmbito da Atenção Primária.Os recursos serão executados por meio de rateio junto a consórcio público de saúde do qual o município é integrante, possibilitando o acesso a serviços, ferramentas e suporte técnico especializados voltados à qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde, especialmente no que se refere à implantação e operacionalização de estratégias de monitoramento, rastreamento e acompanhamento dos usuários.A execução consorciada permite ganho de escala, otimização dos recursos públicos e acesso a soluções estruturadas que não seriam viáveis de forma isolada pelo município, garantindo maior eficiência na organização do cuidado, integração entre os níveis de atenção e melhoria da resolutividade dos atendimentos.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, não sendo destinados a despesas de capital ou pagamento de pessoal, observando integralmente as vedações legais vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}