{"data":[{"id_proposta":63245,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09220037000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85877-000","ed_logradouro":"RUA VANIO GHELLERE","ed_numero":"64","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4125704,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DO IGUAÇU","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente indicação de recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) tem por finalidade fortalecer as ações de Assistência Farmacêutica no Município de São Miguel do Iguaçu ¿ PR, garantindo o acesso regular, equitativo e oportuno da população a medicamentos e insumos essenciais no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).A proposta está diretamente vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS), registrada no DigiSUS, especialmente à Diretriz 4 ¿ Fortalecimento da Assistência Farmacêutica e Garantia do Acesso a Medicamentos e Insumos Essenciais, atendendo às metas de manutenção e atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), conforme o perfil epidemiológico da população e as demandas assistenciais da rede municipal.Os recursos serão executados no âmbito da subfunção 301 ¿ Atenção Básica, sendo destinados à aquisição de medicamentos e insumos classificados como material de distribuição gratuita, utilizados nas unidades de saúde da Atenção Primária.Destaca-se que o presente recurso possui caráter complementar, não substituindo o financiamento regular destinado ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, já mantido pelo Município, mas sim ampliando a oferta de medicamentos e a capacidade de atendimento das unidades de saúde, especialmente no acompanhamento de condições crônicas e nas ações de prevenção e cuidado contínuo.A iniciativa visa qualificar a resolutividade da Atenção Primária, reduzir agravos decorrentes da interrupção de tratamentos e assegurar a continuidade da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}