{"data":[{"id_proposta":63228,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09658719000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86350-000","ed_logradouro":"RUA RUA ANTONIO MANOEL DOS SANTOS","ed_numero":"151","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4123907,"nm_municipio_recebedor":"SANTA MARIANA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"USTIFICATIVA TÉCNICA ¿ PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIAPORTARIA GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA ¿ PRO Município de Santa Mariana, Estado do Paraná, apresenta a presente justificativa técnica para a proposta de financiamento de ações de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com foco na Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.A proposta tem como objetivo fortalecer as ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, promoção da saúde, prevenção de agravos e estímulo ao desenvolvimento infantil no âmbito da Atenção Primária à Saúde, considerando que a primeira infância (0 a 6 anos) constitui período essencial para o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e físico da criança, refletindo diretamente nas condições de saúde, aprendizagem e qualidade de vida ao longo de toda a vida.O município possui aproximadamente 500 crianças na faixa etária da primeira infância, público que demanda acompanhamento contínuo pelas equipes de Atenção Primária à Saúde, especialmente por meio das ações de puericultura, acompanhamento nutricional, avaliação do desenvolvimento neuropsicomotor, vacinação, visitas domiciliares, orientação às famílias e identificação precoce de situações de risco e vulnerabilidade.Nesse contexto, verifica-se a necessidade de fortalecimento das ações já desenvolvidas pelas equipes de Estratégia Saúde da Família, com ampliação de atividades coletivas, ações educativas, acompanhamento multiprofissional, estímulo ao desenvolvimento infantil, orientação parental, promoção da alimentação adequada e saudável, prevenção de agravos, identificação precoce de atrasos no desenvolvimento e encaminhamento oportuno para acompanhamento especializado quando necessário.Os recursos pleiteados serão utilizados exclusivamente em despesas de custeio, na natureza de despesa Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados ao apoio e fortalecimento das ações voltadas à primeira infância, tais como:Apoio multiprofissional para ações de desenvolvimento infantil;Realização de grupos educativos para pais e cuidadores;Desenvolvimento de atividades de estimulação precoce;Ações coletivas de promoção da saúde e prevenção de agravos na infância;Capacitação de profissionais da Atenção Primária para acompanhamento do desenvolvimento infantil;Apoio às ações de puericultura e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento;Atividades intersetoriais voltadas à proteção e desenvolvimento da primeira infância.A proposta está alinhada às diretrizes da Atenção Primária à Saúde, à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), às estratégias de promoção do desenvolvimento infantil no SUS e às políticas públicas voltadas à primeira infância, que reconhecem esse período como fundamental para a formação do capital humano, redução de desigualdades sociais e melhoria dos indicadores de saúde.O investimento nas ações de desenvolvimento integral na primeira infância contribui para a redução da morbimortalidade infantil, melhoria do desenvolvimento neuropsicomotor, fortalecimento do vínculo familiar, prevenção de agravos nutricionais, melhoria do desempenho escolar futuro e redução de vulnerabilidades sociais, configurando-se como ação estratégica de grande impacto social e sanitário no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a presente proposta apresenta justificativa técnica fundamentada na necessidade local de fortalecimento das ações de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância no Município de Santa Mariana ¿ PR, contemplando aproximadamente 500 crianças acompanhadas pela Atenção Primária, estando a aplicação dos recursos integralmente voltada para despesas de custeio, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Diante do exposto, solicita-se a reanálise e aprovação da proposta, considerando o relevante interesse público e o fortalecim","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}