{"data":[{"id_proposta":63227,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10644621000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE","ed_cep":"85230-000","ed_logradouro":"RUA CELSO FERREIRA JORGE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4123857,"nm_municipio_recebedor":"SANTA MARIA DO OESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ApOIO DIGITAL À QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO NA APSA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das ações e serviços de saúde. Nesse contexto, a incorporação de tecnologias digitais torna-se essencial para o fortalecimento da assistência, promovendo maior resolutividade, eficiência e qualidade no atendimento à população.A presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo viabilizar o Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS, por meio da aquisição e implantação de ferramentas tecnológicas, equipamentos e sistemas de informação que possibilitem a modernização dos processos de trabalho das equipes de saúde.A utilização de recursos digitais permitirá:Melhor organização e registro das informações em saúde, por meio de prontuários eletrônicos atualizados;Otimização do acompanhamento de pacientes, especialmente aqueles com doenças crônicas;Ampliação do acesso aos serviços de saúde, incluindo estratégias de teleatendimento e telemonitoramento;Apoio à tomada de decisão clínica com base em dados atualizados e integrados;Redução de retrabalho e maior agilidade nos atendimentos;Fortalecimento das ações de prevenção, promoção e vigilância em saúde.Além disso, a qualificação digital contribui diretamente para o cumprimento dos princípios da APS, como a integralidade, longitudinalidade e coordenação do cuidado, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e melhores resultados em saúde.Ressalta-se que muitos municípios ainda enfrentam limitações estruturais e tecnológicas, o que compromete a plena utilização de sistemas informatizados e ferramentas digitais. Dessa forma, o aporte de recursos por meio desta emenda parlamentar é fundamental para superar essas dificuldades e promover a transformação digital dos serviços de saúde.ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICASA Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel fundamental na prevenção, identificação precoce e manejo das condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e outras doenças de alta prevalência na população.Considerando o crescente aumento dessas condições e seu impacto direto na morbimortalidade e nos custos do sistema de saúde, torna-se imprescindível o fortalecimento de estratégias de rastreamento, monitoramento e controle contínuo dos usuários.A presente proposta de emenda parlamentar visa a implementação da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com foco na ampliação do acesso ao diagnóstico precoce e na qualificação do acompanhamento dos pacientes já diagnosticados.Os recursos serão destinados para:Aquisição de insumos e equipamentos para aferição e monitoramento (pressão arterial, glicemia, entre outros);Realização de exames complementares e ações de rastreamento;Fortalecimento das equipes de saúde para acompanhamento sistemático dos pacientes;Implantação de protocolos clínicos e linhas de cuidado;Desenvolvimento de ações educativas voltadas à promoção da saúde e prevenção de complicações;Monitoramento contínuo dos indicadores de saúde.Essa estratégia possibilitará:Diagnóstico precoce e redução de complicações;Melhoria da qualidade de vida dos usuários;Redução de internações e atendimentos de urgência;Maior eficiência na utilização dos recursos públicos;Fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado.Diante disso, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar é essencial para consolidar ações estruturadas e contínuas no enfrentamento das condições crônicas, promovendo melhores resultados em saúde para a população.IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS E DISPOSITIVOS DE NAVEGAÇÃO DO CUIDADOA organização da Rede de Atenção à Saúde exige mecanismos eficazes de coordenação e acompanhamento do percurso do usuário dentro do sistema, garantindo acesso oportuno, continuidade do cuidado e resolutividade das","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}