{"data":[{"id_proposta":63211,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09268008000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (FMS)","ed_cep":"86410-000","ed_logradouro":"RUA CEL. EMILIO GOMES","ed_numero":"731","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4121802,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRÃO CLARO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se que os recursos serão destinados ao custeio de ações e serviços estratégicos da APS, incluindo: fortalecimento do acompanhamento longitudinal da pessoa idosa por meio de consultas médicas e de enfermagem, estratificação de risco, visitas domiciliares para pacientes acamados ou com mobilidade reduzida, além de ações de promoção do envelhecimento ativo e prevenção de agravos crônicos. O público-alvo dessas ações compreende a população idosa cadastrada nas equipes de Saúde da Família, especialmente indivíduos com doenças crônicas não transmissíveis, fragilidade ou dependência funcional. A priorização dessas ações se justifica pelo perfil epidemiológico do município, que evidencia aumento da população idosa com foco na redução de agravos evitáveis, morbimortalidade e complicações decorrentes de condições crônicas . Tais ações estão alinhadas às diretrizes e objetivos estabelecidos no Plano Municipal de Saúde (PMS) e operacionalizadas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e fortalecimento da prevenção e promoção da saúde. As metas pactuadas incluem, entre outras:  a redução de internações por condições sensíveis à atenção primária, e melhoria no acompanhamento da população idosa com condições crônicas. As ações propostas contribuem diretamente para o alcance desses indicadores, garantindo coerência entre planejamento, execução e monitoramento. Os resultados esperados com a aplicação dos recursos incluem: melhoria do acesso e da qualidade da assistência da pessoa idosa, redução de agravos evitáveis, fortalecimento do vínculo entre equipe e usuários, e maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde. Por fim, destaca-se que as despesas previstas estão compatíveis com as ações propostas, contemplando custeio de insumos, materiais de consumo, apoio às equipes e organização dos serviços, assegurando coerência entre a aplicação dos recursos e os objetivos estabelecidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}