{"data":[{"id_proposta":63204,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09196589000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE","ed_cep":"87780-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUI BARBOSA","ed_numero":"944","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4118006,"nm_municipio_recebedor":"PARAÍSO DO NORTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Paraíso do Norte, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, garantindo a aplicação dos recursos exclusivamente no custeio de ações e serviços de saúde. A proposta está diretamente vinculada à Diretriz 02 da Programação Anual de Saúde 2026, que prevê o Fortalecimento e qualificação das Redes de Atenção Prioritária do município Atenção Materna e Infantil, Saúde Mental, Saúde Bucal, Pessoa com deficiência e Saúde  da Pessoa Idosa  assegurando a integração entre os níveis de atenção, com a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado, promovendo ações de promoção, prevenção, assistência e reabilitação, com foco na integralidade, equidade, resolutividade e cuidado centrado na pessoa, em conformidade com as políticas nacionais do Sistema Único de Saúde.Considerando o perfil demográfico do município, a organização da rede de serviços e a necessidade de qualificação dos processos de trabalho das equipes, evidencia-se a importância de ampliar o acesso, melhorar o acompanhamento das condições crônicas, fortalecer as ações de promoção e prevenção em saúde e garantir a continuidade do cuidado. Dessa forma, a iniciativa promove a melhoria dos indicadores de saúde, aumento da resolutividade da Atenção Primária e redução de internações por condições sensíveis à APS.CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, INCLUINDO:-  Desenvolvimento de ações de qualificação da Atenção Primária à Saúde, incluindo organização do processo de trabalho das equipes, implantação de estratégias de navegação do cuidado;- Acompanhamento de condições crônicas, incluindo hipertensão, diabetes e saúde mental;- Ampliação das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis;- Atendimento preventivo e curativo em áreas de difícil acesso e populações vulneráveis.- Realização de ações de promoção, prevenção e educação em saúde;- Apoio às atividades de territorialização e visitas domiciliares;- Garantia de insumos necessários ao funcionamento das unidades básicas de saúde.- Apoio às ações de vigilância em saúde no âmbito da APS;- Apoio ao transporte sanitário vinculado ao cuidado na Atenção Primária, incluindo visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes aos serviços da rede de Atenção Primária à Saúde.- Apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, garantindo acesso regulado a consultas, exames e serviços da rede de atenção, contribuindo para a continuidade do cuidado, especialmente de pacientes com condições crônicas, gestantes e grupos prioritários.METAS:- Qualificar 100% dos profissionais da Atenção Primária à Saúde por meio de ações de educação permanente;- Ampliar a proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal, com início precoce (1ª até 12ª semana)- Monitorar 100% das equipes de Estratégia Saúde da Família quanto ao processo de trabalho;- Garantir 100% do abastecimento de insumos nas unidades de saúde para o desenvolvimento das ações  ;- Manter 100% da Política Municipal de Assistência Farmacêutica implementada;- Ampliar em 10% o número de visitas domiciliares realizadas pelas equipes;- Reduzir as internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária.- Garantir o acesso aos serviços de saúde através do transporte sanitário vinculado ao cuidado na Atenção Primária, incluindo visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes e acesso regulado aos serviços da rede de Atenção Primária à Saúde.RESULTADOS ESPERADOS- Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado;- Melhoria Indicadores de Desempenho da Atenção Primária à Saúde;- Ampliação do acesso da população aos serviços de saúde;- Redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária;- Melhoria da qualidade do cuidado longitudinal;- Aumento da resolutividade das equipes de saúde.O MONITORAMENTO","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}