{"data":[{"id_proposta":63201,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09588897000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE NOVA TEBAS PARANA","ed_cep":"85250-000","ed_logradouro":"RUA RUA CONSTANTINA","ed_numero":"712","ed_complemento":"CASA 712","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4117271,"nm_municipio_recebedor":"NOVA TEBAS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"NOVA TEBAS É UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE, NA REGIÃO CENTRO SUL DO ESTADO DO PARANÁ, POSSUI 546 KM2 DE EXTENSÃO, COM POPULAÇÃO ESTIMADA DE 6.848 HABITANTES. O MUNICIPIO CONTA COM UMA ESTRUTURA GRANDE DE SAÚDE COMPOSTA POR 03 (TRÊS) UBS, 03 (TRÊS) POSTOS DE SAÚDE E APOIO RURAL, 03 (TRÊS) ACADEMIAS DE SAÚDE, 01 (UM) CENTRO DE REABILITAÇÃO, 01 (UMA) UNIDADE DE CUIDADOS PROLONGADOS, 01 (UM) HOSPITAL MUNICIPAL E 01 (UM) SETOR ADMINISTRATIVO. DENTRO DAS ESTRUTURAS, O MUNICÍPIO CONTA COM 04 EQUIPES DE ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA, 04 EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E UM SESB (SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL) DISTRIBUÍDOS EM TODAS AS UBS E POSTOS DE SAÚDE DE APOIO RURAL.O RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR PAP É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO, POIS IRÁ AUXILIAR NO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, POR MEIO DO SUPORTE FINANCEIRO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) ATRAVÉS DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS, AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS DE CONSUMO GARANTINDO O PLENO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS. A MEDIDA VISA ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO DA SAÚDE E RESOLUTIVIDADE DOS CUIDADOS OFERTADOS NAS UBS, ESPECIALMENTE EM UM CONTEXTO DE CRESCENTE DEMANDA E LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS.FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE COMO COORDENADORA DO CUIDADO E ORDENADORA DA REDE DE ATENÇÃO Á SAÚDE; TRABALHAR COM A TERRITORIALIZAÇÃO E MANTER MAPA ESTATÉGICO ATUALIZADO; MANTER ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE INDORMAÇÃO DA APS; MANTER 4 EQUIPES DE ESF COM CARGA HOARÁRIA ADEQUADA; FORTALECER OS SERVIÇOS NOS POSTOS DE SAÚDE DAS COMUNIDADES  E MANTER 100% A COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA PELAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA.MANTER 100% DAS UNIDADES DE SAÚDE (CERI, UBS, POSTO DE SAÚDE RURAL E POLOS DE ACADEMIA) ABASTECIDAS COM MATERIAIS NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES E PROCEDIMENTOS. PROVER RECURSOS FINANCEIROS PARA MANTER TRANSPORTE DAS EQUIPES. CAPACITAR 100% DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA. REDUZIR O NUMERO DE INTERNAÇÕES POR CAUSAS SENSÍVEIS À ATENÇÃO BÁSICA (DIABETES E HIPERTENSÃO), FORTALECENDO OS GRUPOS DE HIPERDIA, REALIZARÇÃESTRATIFICAÇÃO DE HIPERTENSOS E DIABÉTICOS CONFORME A LINHA GUIA, IMPLANTAR PROTOCOLOS E FLUXOS DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO. DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOCÃO DA SAÚDE EM CARÁTER INTERSETORIAL","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}