{"data":[{"id_proposta":63194,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09328892000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MARILANDIA DO SUL","ed_cep":"86825-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTIAGO LOPES JOSE","ed_numero":"210","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4114906,"nm_municipio_recebedor":"MARILÂNDIA DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisNatureza da Despesa: 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 100.000,00O município de Marilândia do Sul ¿ PR propõe a utilização do recurso no valor de R$ 100.000,00 para o fortalecimento das ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde e às ações previstas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS), que contemplam o fortalecimento das estratégias de imunização, vigilância em saúde e prevenção de doenças transmissíveis no território.Os recursos serão aplicados exclusivamente na contratação de serviços de pessoa jurídica destinados ao apoio às ações de mobilização, comunicação, organização e execução de estratégias de busca ativa da população não vacinada ou com esquema vacinal incompleto, contribuindo para a ampliação da cobertura vacinal e prevenção de agravos transmissíveis.Entre os principais serviços a serem contratados, destacam-se:¿ Serviços de apoio à mobilização comunitária e campanhas de vacinação, incluindo divulgação em meios de comunicação locais, produção de materiais educativos e ações informativas voltadas à população;¿ Serviços de organização logística e apoio operacional em ações extramuros de vacinação, permitindo ampliar o acesso da população às vacinas em áreas de maior vulnerabilidade ou com baixa cobertura vacinal;¿ Serviços de apoio técnico para realização de atividades educativas e de promoção da saúde, voltadas à prevenção de doenças transmissíveis e à conscientização da população sobre a importância da vacinação;¿ Serviços de comunicação social e divulgação de campanhas de imunização, visando ampliar o alcance das informações sobre vacinação e incentivar a adesão da população às estratégias de imunização.O público-alvo das ações compreende a população residente no município, com prioridade para crianças, adolescentes, idosos e grupos prioritários definidos pelo Programa Nacional de Imunizações, especialmente aqueles com esquemas vacinais incompletos ou atrasados.Como impactos esperados, destacam-se:ampliação da cobertura vacinal no município;fortalecimento das estratégias de busca ativa de pessoas não vacinadas;prevenção e controle de doenças imunopreveníveis e outros agravos transmissíveis;fortalecimento das ações de promoção da saúde e educação em saúde no território.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em ações e serviços vinculados ao escopo da Atenção Primária à Saúde, não contemplando:pagamento de pessoal ou encargos sociais;aquisição de equipamentos ou materiais permanentes;realização de obras, reformas ou ampliação de unidades de saúde.A aplicação do recurso contribuirá para fortalecer as ações de imunização e controle de doenças transmissíveis desenvolvidas pela Atenção Primária à Saúde no município de Marilândia do Sul, ampliando a proteção da população e a capacidade de resposta do sistema de saúde frente aos agravos preveníveis por vacinação.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}