{"data":[{"id_proposta":63191,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09376644000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANOEL RIBAS","ed_cep":"85260-000","ed_logradouro":"AVENIDA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"1754","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4114500,"nm_municipio_recebedor":"MANOEL RIBAS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"FUNDAMENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE RECURSO DE CUSTEIO FEDERAL ¿ ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEO Município de Manoel Ribas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de suas atribuições enquanto gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito local, vem apresentar a presente fundamentação técnica com vistas ao pleito de recurso financeiro de custeio no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).A Atenção Primária à Saúde constitui-se como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do sistema de saúde, conforme preconizado pela Ministério da Saúde e pelas diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, sendo responsável pela coordenação do cuidado, integralidade da assistência e organização da rede de serviços.No âmbito municipal, observa-se a crescente demanda por atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), impulsionada por fatores como ampliação do acesso, envelhecimento populacional, aumento das condições crônicas e intensificação das ações de vigilância e promoção à saúde. Tal cenário tem exigido maior capacidade operacional das equipes, especialmente no que tange às atividades de apoio administrativo, logístico e de manutenção das unidades.Diante disso, evidencia-se a necessidade de contratação de serviços terceirizados de apoio, compreendendo recepcionistas, motoristas e profissionais de serviços gerais, funções estas essenciais para garantir o adequado funcionamento das UBS, sem prejuízo das atividades finalísticas desempenhadas pelas equipes de saúde.A disponibilização desses profissionais contribuirá diretamente para:Otimização do fluxo de atendimento, com melhoria na organização e acolhimento dos usuários;Ampliação da capacidade de atendimento das equipes de saúde, permitindo que profissionais assistenciais concentrem-se em suas atribuições técnicas;Apoio logístico eficiente, especialmente no transporte de pacientes, insumos e equipes, fundamental em municípios com características territoriais extensas ou dispersas;Manutenção adequada das condições sanitárias e estruturais das unidades, garantindo ambientes seguros e acolhedores.Importa destacar que tais despesas se enquadram como ações de custeio, conforme normativas vigentes do SUS, sendo compatíveis com o financiamento federal da Atenção Primária, especialmente no contexto do Programa Previne Brasil.Adicionalmente, ressalta-se que o município possui limitações orçamentárias próprias, o que compromete a expansão e qualificação dos serviços sem o devido apoio financeiro complementar da União, tornando o presente pleito essencial para a manutenção da eficiência e qualidade da assistência prestada à população.Dessa forma, o aporte financeiro solicitado permitirá:A continuidade e qualificação dos serviços de saúde;O fortalecimento da Atenção Primária como coordenadora do cuidado;A melhoria dos indicadores de saúde e da satisfação dos usuários do SUS no município.Ante o exposto, justifica-se plenamente a solicitação do recurso de custeio federal no valor de R$ 150.000,00, como medida necessária para assegurar a sustentabilidade das ações de saúde e o atendimento adequado às demandas da população de Manoel Ribas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}