{"data":[{"id_proposta":63189,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10809926000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDIRITUBA","ed_cep":"83800-000","ed_logradouro":"PRAÇA BOM JESUS","ed_numero":"23","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4114302,"nm_municipio_recebedor":"MANDIRITUBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos de custeio por meio de emenda parlamentar para a Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações de acompanhamento e cuidado contínuo da população, especialmente de pacientes com doenças crônicas que apresentam dificuldade de locomoção e acesso às Unidades Básicas de Saúde.No município, observa-se um número significativo de pacientes com condições crônicas, como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias, que necessitam de monitoramento frequente e acompanhamento domiciliar. Muitos desses usuários apresentam limitações físicas, idade avançada ou outras condições que dificultam o deslocamento até os serviços de saúde, o que pode comprometer a continuidade do tratamento e aumentar o risco de agravamento do quadro clínico.A aplicação dos recursos permitirá a ampliação das ações de acompanhamento domiciliar pelas equipes da Atenção Primária, bem como o fortalecimento das atividades de promoção, prevenção e monitoramento da saúde da população. Os recursos também poderão ser utilizados para aquisição de materiais e insumos necessários aos atendimentos, manutenção predial das unidades de saúde, manutenção de veículos,  locação de equipamentos de oxigenoterapia domiciliar, garantindo melhores condições para a prestação dos serviços.Dessa forma, o investimento em custeio contribuirá para a melhoria e funcionamento da rede de atenção básica, ampliando o acesso aos serviços, qualificando o cuidado aos pacientes crônicos e promovendo maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}