{"data":[{"id_proposta":63183,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09313556000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LARANJAL","ed_cep":"85275-000","ed_logradouro":"RUA GETULHO VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4113254,"nm_municipio_recebedor":"LARANJAL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo qualificar e fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, por meio do custeio de ações e serviços de saúde, sendo vedada sua utilização para despesas de investimento.O recurso será destinado à aquisição de insumos e materiais de consumo utilizados nas Unidades Básicas de Saúde, considerados essenciais para a operacionalização das ações assistenciais, garantindo suporte adequado às equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) no desenvolvimento de suas atividades.A iniciativa está diretamente relacionada ao enfrentamento das condições crônicas não transmissíveis, com ênfase no acompanhamento de usuários com hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, contribuindo para a ampliação do acesso, a continuidade do cuidado e a melhoria do controle clínico desses pacientes.Destaca-se que a manutenção do abastecimento regular de insumos é fator crítico para evitar desassistência, reduzir complicações evitáveis e minimizar encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção, promovendo maior resolutividade da APS.A proposta também impacta positivamente na qualidade dos registros, monitoramento dos indicadores de saúde e execução das ações programadas, fortalecendo a organização do processo de trabalho das equipes e a eficiência na utilização dos recursos públicos.Ressalta-se que as metas foram devidamente descritas, mensuráveis e alinhadas às diretrizes e objetivos da Programação Anual de Saúde (PAS), assegurando coerência entre planejamento, execução e avaliação das ações.Dessa forma, a proposta contribui de maneira direta para o fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado, melhoria dos indicadores de saúde e qualificação da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}