{"data":[{"id_proposta":63175,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13886546000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBAU - PARANA","ed_cep":"84250-000","ed_logradouro":"RUA ALZEMIRA BORGES DE OLIVEIRA","ed_numero":"0","ed_complemento":"SALA: SALA FUNDO MUNICIPAL;","ed_bairro":"BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":4110078,"nm_municipio_recebedor":"IMBAÚ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e com o disposto na Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado.A Atenção Primária à Saúde constitui-se como a principal porta de entrada e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde da população.Nesse contexto, a aplicação dos recursos desta proposta visa ampliar o acesso, qualificar os serviços e aumentar a resolutividade da APS, por meio do fortalecimento das ações estratégicas no território, alinhadas às metas pactuadas, conforme segue:Ampliação da testagem de sífilis e HIV em gestantes, contribuindo para a redução da transmissão vertical;Capacitação das equipes para identificação, acolhimento e encaminhamento adequado de casos de violência, com fortalecimento da articulação intersetorial;Fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento das violências no território;Ampliação do acompanhamento e controle de usuários com hipertensão arterial e diabetes mellitus, visando à redução de complicações;Qualificação do pré-natal, com ampliação do número de gestantes com início precoce e realização de no mínimo seis consultas;Ampliação do atendimento odontológico às gestantes;Fortalecimento das ações de rastreamento do câncer de colo de útero e de mama, por meio da ampliação da realização de exames citopatológicos e mamografias;Manutenção de coberturas vacinais adequadas, com meta mínima de 95% para imunização infantil.A proposta está diretamente vinculada à diretriz de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora da rede, garantindo maior eficiência na utilização dos recursos públicos, redução de agravos evitáveis e melhoria na qualidade de vida da população.Ressalta-se que o investimento na APS apresenta elevada relação custo-benefício, reduzindo a demanda por serviços de média e alta complexidade e promovendo maior equidade no acesso aos serviços de saúde.Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de qualificação contínua da Atenção Primária, considerada essencial para a consolidação do sistema público de saúde e para o cumprimento dos princípios da universalidade, integralidade e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}