{"data":[{"id_proposta":63174,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13886546000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBAU - PARANA","ed_cep":"84250-000","ed_logradouro":"RUA ALZEMIRA BORGES DE OLIVEIRA","ed_numero":"0","ed_complemento":"SALA: SALA FUNDO MUNICIPAL;","ed_bairro":"BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":4110078,"nm_municipio_recebedor":"IMBAÚ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o incremento temporário do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Imbaú ¿ PR, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo destinadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.O recurso será destinado ao fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e demais serviços vinculados à Atenção Primária, visando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, qualificar o cuidado prestado e fortalecer as estratégias de promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento das condições de saúde da população.As ações previstas nesta proposta contemplam diferentes áreas estratégicas da Atenção Primária, incluindo atenção integral à saúde da mulher, acompanhamento da saúde da pessoa idosa, rastreamento e monitoramento de condições crônicas, intensificação das estratégias de vacinação e busca ativa de usuários com esquemas vacinais incompletos, além de ações de promoção da saúde, alimentação saudável, desenvolvimento infantil e incentivo às práticas corporais.No eixo da saúde da mulher, os recursos serão aplicados na aquisição de insumos clínicos, testes rápidos, métodos contraceptivos e materiais necessários para a realização de ações de planejamento reprodutivo, acompanhamento do pré-natal e ampliação das ações de prevenção e promoção da saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores relacionados ao acompanhamento de gestantes e à prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.No âmbito da vigilância em saúde e imunização, estão previstas ações de busca ativa para vacinação, monitoramento de indicadores de saúde, fortalecimento das estratégias extramuros e realização de campanhas educativas voltadas à ampliação da cobertura vacinal e ao combate à desinformação sobre vacinas, contribuindo para o controle de doenças imunopreveníveis.Também serão fortalecidas as estratégias de acompanhamento de pessoas com condições crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, por meio da aquisição de insumos clínicos, realização de ações educativas e qualificação das equipes de saúde para o manejo dessas condições, contribuindo para a prevenção de complicações e redução de internações evitáveis.As ações voltadas à saúde da pessoa idosa incluem identificação e acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade, realização de triagens de condições crônicas e desenvolvimento de atividades de promoção do envelhecimento saudável, alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.A proposta também contempla a qualificação do cuidado por meio da ampliação do uso de ferramentas de telessaúde, capacitação das equipes da Atenção Primária e apoio digital às atividades assistenciais, contribuindo para o aprimoramento da gestão do cuidado e para o fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão executados principalmente nas naturezas de despesa 339030 (Material de Consumo), destinados à aquisição de insumos clínicos, materiais utilizados nas ações de saúde e insumos para funcionamento das unidades; 339032 (Material de Distribuição Gratuita), destinados à aquisição de insumos e materiais distribuídos à população no âmbito das ações de saúde; 339036 (Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física) e 339039 (Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica), voltados à realização de capacitações, manutenção de equipamentos, apoio logístico às ações de saúde e desenvolvimento de atividades educativas e assistenciais.As ações propostas estão diretamente alinhadas às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde e no Plano Municipal de Saúde, especialmente aquelas relacionadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliação da cobertura vacinal, qualificação do acompanhamento de gestante","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":475000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}