{"data":[{"id_proposta":63170,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09358665000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86200-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DOS ESTUDANTES","ed_numero":"351","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4109807,"nm_municipio_recebedor":"IBIPORÃ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ibiporã, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para o recebimento de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar individual, conforme disposto na Portaria nº 10.297/2026, com a finalidade de fortalecer as ações e serviços de saúde voltados à população, com ênfase especial nas políticas públicas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa.O cenário demográfico atual evidencia um crescimento significativo da população idosa, o que impõe novos desafios à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, à continuidade do cuidado e à promoção do envelhecimento saudável. Nesse contexto, torna-se imprescindível o investimento em estratégias que assegurem atenção integral, humanizada e resolutiva a esse público.O programa municipal Ibiporã + Saúde  Medicamento em Casa configura-se como uma importante iniciativa voltada à garantia de entrega domiciliar de  medicamentos essenciais, sobretudo para usuários com dificuldades de locomoção, doenças crônicas e limitações funcionais, características frequentemente presentes na população idosa. A operacionalização do programa ocorre por meio do CAFI  Centro de Abastecimento Farmacêutico de Ibiporã (CNES 7347707), que desempenha papel estratégico na logística, armazenamento e distribuição de medicamentos no município. A REFERIDA PROPOSTA NÃO CONTEMPLA A COMPRA DE MEDICAMENTOS MAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA LOGÍSTICAS  DE ENTREGAS . A destinação dos recursos oriundos da referida emenda parlamentar permitirá:- A ampliação da capacidade operacional do CAFI, garantindo maior eficiência na  entrega domiciliar de medicamentos;- A promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde  aos pacientes com dificuldades de locomoção.Diante do exposto, justifica-se plenamente o recebimento e a aplicação dos recursos financeiros provenientes da emenda parlamentar individual, em consonância com a Portaria nº 10.297/2026, como medida estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no Município de Ibiporã.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}