{"data":[{"id_proposta":63166,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10484522000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87880000","ed_logradouro":"CANDIDO BERTHIER FORTES","ed_numero":"1713","ed_complemento":"ANEXO POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4108908,"nm_municipio_recebedor":"GUAIRAÇÁ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA: O presente plano de trabalho tem como objetivo a aplicação de recurso oriundo de emenda parlamentar para incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com destinação exclusiva à categoria \"Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\", em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026. O recurso será utilizado para contratação de serviços contínuos e essenciais ao pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Guairaçá-PR, considerando as metas e objetivos pactuados na Programação Anual de Saúde (PAS). A rede municipal de saúde atende 100% de usuários exclusivamente do SUS e apresenta crescente demanda, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso. Dentre os serviços a serem contratados, destacam-se: Serviços de fornecimento de água, energia elétrica, indispensáveis para o funcionamento diário e seguro das UBS; Serviços de telefonia e internet, utilizados para o agendamento de consultas, alimentação dos sistemas oficiais (e-SUS, SISAB, PEC, CNES), registro de produção e comunicação entre unidades e com os usuários; Serviços de suporte técnico e manutenção de sistemas da saúde, incluindo contratos de licenciamento, hospedagem e suporte de softwares de gestão da APS (como prontuário eletrônico, agendamento, controle de estoque e relatórios gerenciais), integrados com a rede do SUS; Serviços de manutenção predial e elétrica, necessários para pequenos reparos que garantam a operação segura das UBS (ex.: manutenção de ar-condicionado, iluminação, hidráulica); Serviços especializados em manutenção de equipamentos médicos e odontológicos, garantindo a continuidade dos atendimentos sem interrupções por falhas técnicas; Serviços terceirizados de limpeza e dedetização, essenciais para o controle sanitário e segurança dos ambientes assistenciais; Serviços gráficos, para a confecção de materiais informativos, formulários padronizados e instrumentos de acompanhamento de pacientes; Contratação de empresas para transporte eventual de pacientes ou suporte logístico complementar, em ações de vigilância ou busca ativa. A necessidade desses serviços é justificada pela limitação de equipe e estrutura própria da gestão municipal para suprir todas essas demandas diretamente. Além disso, os custos recorrentes de operação têm aumentado, exigindo reforço financeiro para manter a qualidade dos atendimentos, a regularidade das ações programadas e a cobertura dos territórios de difícil acesso. Esses serviços contratados têm ligação direta com a execução das metas da APS previstas na PAS, como: Fortalecer a informatização da atenção básica; Garantir o funcionamento regular das UBS; Manter a produção das equipes mínima pactuada; Aumentar o número de atendimentos e a cobertura populacional; Apoiar a continuidade do cuidado por meio da estrutura física e tecnológica das unidades; Promover ações de prevenção e controle de doenças por meio de apoio logístico e administrativo. O público-alvo atendido é composto por toda a população cadastrada na APS, com ênfase em crianças, gestantes, idosos, portadores de doenças crônicas e populações vulneráveis. Resultados esperados: Garantia da infraestrutura mínima necessária para o funcionamento das UBS; Redução de interrupções nos serviços por falta de manutenção ou suporte técnico; Melhoria do registro das informações em saúde e cumprimento das exigências dos sistemas nacionais; Aumento da resolutividade, qualidade e segurança dos atendimentos prestados; Melhoria dos indicadores de desempenho da Atenção Primária no município. Dessa forma, a utilização do recurso está plenamente alinhada às diretrizes do SUS e às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde, assegurando custeio adequado, continuidade dos serviços e qualificação da atenção prestada à população. JUSTIFICATIVA MATERIAL DE CONSUMO: O presente plano de trabalho tem como objetivo a aplicação de recurso oriundo de em","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}