{"data":[{"id_proposta":63164,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10484522000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87880000","ed_logradouro":"CANDIDO BERTHIER FORTES","ed_numero":"1713","ed_complemento":"ANEXO POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4108908,"nm_municipio_recebedor":"GUAIRAÇÁ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA MATERIAL DE CONSUMO: O presente plano de trabalho tem como objetivo a aplicação de recurso oriundo de emenda parlamentar para incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, com destinação exclusiva à categoria de material de consumo, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026. O município de Guairaçá-PR possui mais de 90% da população dependente exclusivamente do SUS, com perfil socioeconômico caracterizado por baixa renda, alta demanda por serviços públicos de saúde e significativa vulnerabilidade social. A rede municipal de atenção básica, composta por Unidades Básicas de Saúde (UBS), é responsável por garantir a assistência direta à população, sendo porta de entrada prioritária do sistema. Em 2023, foram registrados 19.830 atendimentos ambulatoriais, 63.961 procedimentos médicos/ambulatoriais e 32.285 visitas domiciliares, demonstrando um volume expressivo de atendimentos e a necessidade constante de insumos para a manutenção das atividades. A maior parte desses atendimentos envolve ações de rotina, acompanhamento de condições crônicas, vacinação, atendimento materno-infantil e visitas domiciliares, todos altamente dependentes de materiais de consumo. Atualmente, a limitação orçamentária municipal, somada à alta rotatividade de insumos, tem gerado dificuldade para manter estoques regulares de materiais básicos como agulhas, seringas, gazes, luvas, álcool, ataduras e insumos laboratoriais, o que compromete diretamente a qualidade e a continuidade dos atendimentos. Além disso, a manutenção da frota de veículos da saúde, responsável pelo transporte de equipes para atendimentos domiciliares, campanhas e entrega de exames, também depende da aquisição contínua de combustíveis e serviços de manutenção veicular, que são classificados como material de consumo. A precariedade nesses aspectos impacta especialmente as ações em áreas mais distantes ou de difícil acesso. O recurso será utilizado para aquisição de: Materiais médico-hospitalares descartáveis (agulhas, seringas, gazes, esparadrapos, ataduras, algodão, álcool 70%, luvas, máscaras, aventais); Insumos para exames e procedimentos (lâminas, coletores, envelopes para exames, tiras reagentes, lancetas); Materiais de higiene, limpeza e escritório; Combustíveis (gasolina e diesel) e itens para manutenção veicular; Materiais de apoio de uso contínuo, como copos descartáveis, pilhas, baterias, entre outros. O público-alvo dessas ações são crianças, gestantes, idosos, pacientes com condições crônicas, população rural e demais usuários do SUS que buscam atendimento nas unidades básicas de saúde. Resultados esperados: Reposição adequada e contínua dos materiais de consumo; Melhoria das condições de trabalho das equipes de saúde; Aumento da resolutividade e da cobertura assistencial; Redução de filas de espera para procedimentos básicos; qualificação dos atendimentos e maior segurança para usuários e profissionais; Fortalecimento da atenção básica, com impacto direto nos indicadores de saúde locais. A utilização do recurso contribuirá para a superação de limitações estruturais enfrentadas pelo município, possibilitando um atendimento mais eficiente, humanizado e contínuo, em conformidade com os princípios do SUS. JUSTIFICATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA: O presente plano de trabalho tem como objetivo a aplicação de recurso oriundo de emenda parlamentar para incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com destinação exclusiva à categoria \"Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\", em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026. O recurso será utilizado para contratação de serviços contínuos e essenciais ao pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Guairaçá-PR, considerando as metas e objetivos pactuados na Programação Anual de Saúde (PAS). A rede municipal de saúde atende 100% de usuários exclusivamente do SUS e apresenta","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}