{"data":[{"id_proposta":63161,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09564452000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FOZ DO JORDAO","ed_cep":"85145-000","ed_logradouro":"RUA PADRE EMILIO BARBIERI","ed_numero":"439","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4108452,"nm_municipio_recebedor":"FOZ DO JORDÃO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Jordão PR apresenta a necessidade de aquisição de medicamentos essenciais e materiais correlatos, em estrito alinhamento ao objeto da Portaria de custeio vigente. Os recursos solicitados destinam-se exclusivamente ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), sendo vedada sua aplicação para fins de investimento, conforme as normas ministeriais.Esta proposta encontra-se devidamente vinculada às diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS) do município, sob a subfunção 301 - Atenção Básica. A aquisição aqui pleiteada possui caráter complementar ao financiamento regular da Assistência Farmacêutica, não substituindo as contrapartidas pactuadas, mas reforçando a capacidade de resposta da rede municipal frente às demandas da população.Justificativa Técnica e Social:Alinhamento com a PAS: A aquisição de medicamentos visa o cumprimento das metas de controle de doenças prevalentes (Hipertensão, Diabetes, Doenças Respiratórias e Infecciosas), conforme planejado na Programação Anual de Saúde para garantir a resolutividade da APS.Continuidade da Assistência: A distribuição gratuita desses itens é o pilar da Atenção Primária em Foz do Jordão. O custeio garante que o fluxo de atendimento nas UBS e a regularidade da REMUME não sofram descontinuidade, evitando complicações agudas que onerariam os níveis de média e alta complexidade do SUS.Equidade Social: O recurso assegura o acesso aos insumos para a população de baixa renda, dependente exclusiva do SUS, consolidando a assistência farmacêutica como instrumento de prevenção e recuperação da saúde.Diante do exposto, a proposta assegura a coerência entre a execução financeira e as metas físicas da APS, garantindo a eficácia das ações públicas de saúde no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}