{"data":[{"id_proposta":63155,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09178266000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CIDADE GAUCHA","ed_cep":"87820-000","ed_logradouro":"RUA MILTON HEINZ","ed_numero":"1410","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4105607,"nm_municipio_recebedor":"CIDADE GAÚCHA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Atendendo às exigências da Portaria GM/MS nº 10.297/2026 e às observações da diligência, segue a justificativa:Justificativa          O presente Plano de Trabalho tem como finalidade a aplicação dos recursos destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026. Ressalta-se que não haverá destinação para investimentos, respeitando a vedação expressa na normativa.          As metas e ações propostas estão alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS), garantindo coerência entre os objetivos estabelecidos e a execução orçamentária. Cada natureza de despesa inserida no plano corresponde diretamente às ações previstas na PAS, conforme detalhado a seguir:¿\tNatureza da Despesa: Material de consumo (custeio)¿\tAção correspondente: Aquisição materiais de enfermagem para manutenção das atividades assistenciais das Unidades de Saúde da Família.¿\tRelação com PAS: Contribui para a meta de ampliação da cobertura e qualidade dos atendimentos na APS.¿\tNatureza da Despesa: Serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica¿\tAção correspondente: Aquisição de materiais para divulgação gratuita   e apoio administrativo para garantir o funcionamento dos serviços adequado das unidades.¿\tRelação com PAS: Apoia a meta de fortalecimento operacional da APS, assegurando as ações de prevenção de doenças transmissíveis e atendimento de qualidade a primeira infância.¿\tNatureza da Despesa: Serviços de terceiros ¿ pessoa física¿\tAção correspondente: Pagamento de profissionais para capacitações e treinamentos voltados à equipe multiprofissional da APS.¿\tRelação com PAS: Vincula-se à meta de qualificação contínua dos trabalhadores da saúde, visando melhoria da resolutividade da atenção primária.¿\tNatureza da Despesa: Outros custeios¿\tAção correspondente: Despesas com consultas especializadas e exames complementares, quando vinculados à rede de APS.¿\tRelação com PAS: Atende à meta de ampliação do acesso e garantia da integralidade do cuidado.A  justificativa apresentada está específica, detalhada e diretamente vinculada às metas da PAS, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma transparente e em conformidade com as competências da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}