{"data":[{"id_proposta":63153,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09226377000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO AZUL","ed_cep":"83570-000","ed_logradouro":"PRAÇA MONSENHOR CELSO","ed_numero":"185","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4105201,"nm_municipio_recebedor":"CERRO AZUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cerro Azul apresenta características geográficas e estruturais que impõem desafios significativos ao acesso da população aos serviços de saúde de média e alta complexidade, concentrados majoritariamente em Curitiba e na Região Metropolitana. A distância entre o município de origem e os centros de referência, aliada à limitada oferta local de serviços especializados, torna o transporte sanitário eletivo um componente essencial para a garantia da integralidade do cuidado.Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS), como ordenadora do cuidado, desempenha papel estratégico na organização dos fluxos assistenciais e na regulação do acesso aos serviços especializados. Entretanto, a efetividade desse processo depende diretamente da disponibilidade de transporte adequado, regular e seguro para os usuários encaminhados.A frota municipal já existente, composta por vans e veículos leves, permite a execução desse serviço, porém sua operacionalização contínua está condicionada à disponibilidade de recursos para custeio, especialmente no que se refere ao abastecimento de combustível e à realização de manutenções preventivas. A ausência desses insumos compromete diretamente a continuidade do transporte, podendo resultar em faltas a consultas, atrasos em diagnósticos, interrupção de tratamentos e agravamento das condições de saúde dos usuários.Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de assegurar recursos financeiros destinados exclusivamente ao custeio de combustível e manutenção preventiva da frota, garantindo:- a continuidade e regularidade do transporte sanitário eletivo; - a segurança dos pacientes durante os deslocamentos; - a redução de custos futuros com manutenção corretiva e substituição de veículos; - a diminuição do absenteísmo em consultas e exames especializados; - o fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado e organizadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Adicionalmente, o investimento proposto apresenta elevada relação custo-benefício, uma vez que potencializa o uso de veículos já disponíveis, sem necessidade de novos aportes em aquisição de equipamentos, promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.Portanto, o financiamento das despesas de combustível e manutenção preventiva constitui medida estratégica e indispensável para a garantia do acesso oportuno e equânime aos serviços de saúde, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores assistenciais e da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}