{"data":[{"id_proposta":63148,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09303602000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ","ed_cep":"86960-000","ed_logradouro":"RUA VITAL BRASIL","ed_numero":"286","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4102505,"nm_municipio_recebedor":"BARBOSA FERRAZ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa fundamenta a necessidade de contratação de serviços especializados para atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) acompanhadas pela rede municipal de saúde de Barbosa Ferraz/PR.Atualmente, o município possui 45 crianças diagnosticadas com TEA em acompanhamento contínuo na rede pública, as quais demandam atendimento multiprofissional sistemático, envolvendo áreas como fonoaudiologia, psicoterapia, terapia ocupacional, nutrição e abordagem especializada em Análise do Comportamento Aplicada (ABA). Trata-se de público que exige cuidado contínuo, individualizado e estruturado, com intervenções baseadas em evidências e acompanhamento longitudinal.No âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), identificam-se desafios relacionados à oferta direta desses serviços especializados, à organização do fluxo assistencial e à garantia da continuidade do cuidado, especialmente considerando a limitação de profissionais especializados na rede própria do município.Dessa forma, a contratação de serviços por meio de pessoa jurídica se apresenta como estratégia necessária para:assegurar o acesso regular e oportuno ao atendimento especializado;garantir a continuidade terapêutica, evitando interrupções que possam gerar prejuízos ao desenvolvimento das crianças;promover evolução nos aspectos cognitivos, comportamentais, sociais e motores;apoiar as equipes da APS no manejo e acompanhamento dos casos;fortalecer a coordenação do cuidado entre a Atenção Primária e os demais pontos da rede.Os serviços a serem contratados contemplarão atendimentos multiprofissionais organizados, com definição de planos terapêuticos individualizados, acompanhamento sistemático dos usuários e integração com as equipes de saúde da família, contribuindo para maior resolutividade da APS.Os recursos serão aplicados na natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, viabilizando a contratação de equipe técnica especializada para execução dos atendimentos, monitoramento dos casos e suporte à rede municipal de saúde.A proposta está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente à integralidade, equidade e continuidade do cuidado, além de atender à necessidade concreta de qualificação da assistência às crianças com TEA no município.Dessa forma, justifica-se o investimento como medida essencial para evitar desassistência, garantir cuidado especializado contínuo e promover melhores desfechos no desenvolvimento das crianças acompanhadas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}